O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta quinta-feira (8) que o debate acerca das alíquotas do Imposto Seletivo, amplamente conhecido como "imposto do pecado", será realizado somente após o período eleitoral. Na ocasião, o governo encaminhará ao Congresso Nacional os termos do entendimento firmado com os segmentos impactados pela medida.
Segundo o ministro, o pacto foi concluído no transcurso da semana, havendo uma reunião programada para a semana seguinte e o compromisso da gestão do presidente Lula de enviar o acordo estabelecido com os setores envolvidos.
Instituído por meio da reforma tributária, o tributo seletivo recairá sobre mercadorias e prestações de serviços avaliadas como nocivas ao meio ambiente ou à saúde humana. O objetivo central consiste em arrecadar recursos e, paralelamente, desestimular o consumo de tais itens.
A relação de produtos tributados abrange:
- Cigarros
- Bebidas alcoólicas
- Refrigerantes
- Veículos específicos, dependendo do grau de poluição
- Atividades de extração de bens minerais
Conforme dados divulgados, a projeção da equipe econômica aponta para uma arrecadação de R$ 41,9 bilhões com o imposto seletivo no ano de 2027.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a proposta inicial consiste em preservar a carga tributária incidente sobre os produtos durante um intervalo de transição, cuja duração não foi detalhada. Posteriormente, a diretriz prevê a elevação da taxação em virtude do seu propósito regulatório de diminuir a utilização de mercadorias prejudiciais à saúde e ao ecossistema.
Aliado à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), outro tributo sobre o consumo originado na reforma tributária que entrará em vigor em 2027, o governo ambiciona preservar a estabilidade da arrecadação em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB).