O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) completou um ano desde a sua sanção, ocorrida em setembro do ano passado. A legislação trouxe avanços voltados para aumentar a segurança de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Para muitas crianças, a internet e os jogos digitais fazem parte do cotidiano. Ruth Helen, de 10 anos, relata que a tecnologia distrai e ensina novas atividades. No entanto, o universo online também apresenta riscos. Artur dos Santos, de 8 anos, relata ter sido abordado por desconhecidos enquanto jogava online, que perguntaram sua idade, nome e local de moradia.
Para mitigar esses riscos, o ECA Digital estabelece medidas que as plataformas digitais devem adotar. Segundo Maria Melo, gerente do eixo digital do Instituto Alana, os serviços e produtos digitais acessados por menores de idade precisam ser ajustados desde a concepção ou bloquear essa presença caso apresentem maior nível de risco. Entre as mudanças exigidas estão o fim da rolagem infinita de feeds. Além disso, plataformas com mais de 1 milhão de usuários menores de 18 anos devem emitir relatórios de transparência semestrais.
Thiago Tavares, presidente da Safernet Brasil, aponta que ainda existem grandes desafios na fase de implementação, uma vez que há um conjunto expressivo de empresas que ignora a existência da lei.
A proteção da infância na internet é tema da campanha Criança Esperança deste ano, que conta com doações via Pix pela chave esperanca@unesco.org (sem cedilha) e divulga o Guia ABCD de Consciência Digital, projeto apoiado pela Globo e pela Unesco.
Especialistas reforçam que a lei sozinha não elimina todos os riscos, sendo essencial a orientação de famílias, escolas e iniciativas educativas. No projeto do AfroReggae, em Vigário Geral (Rio de Janeiro), que prepara jovens para o mercado de games, a suspensão dos chats de bate-papo para menores — prevista no ECA Digital — alterou a dinâmica das aulas. Segundo o professor Iago Bezerra, a mudança exigiu adaptação dos alunos. O diretor executivo da instituição, Danilo Gonçalves Costa, avalia que a medida somou positivamente ao exigir a participação dos pais, que passaram a fornecer documentos, ajudar no cadastro e receber informações diretamente em seus contatos.
Fonte: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2026/10/10/eca-digital-um-ano-da-lei.ghtml