A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de proibir os sites de aposta na véspera do primeiro turno da eleição presidencial, após a regulamentação anterior, funciona como uma espécie de plebiscito. A avaliação foi feita por Dario Durigan, ministro da Fazenda e porta-voz da campanha pela reeleição para temas econômicos, em entrevista à emissora CNN. Segundo ele, a medida serve para fazer com que a população debata se realmente deseja a liberação das bets no país e reflita sobre o assunto.
A proibição ocorreu por meio da Medida Provisória 1.394, assinada por Lula em 25 de setembro. A decisão gerou forte reação de empresas que haviam cumprido a regulamentação estabelecida em 2023, no primeiro ano do governo petista, para atuar de forma legalizada no Brasil. Cada uma dessas companhias desembolsou uma outorga de 30 milhões de reais por uma licença de cinco anos, além de investimentos e custos operacionais. Com a quebra de contratos e a recusa do Palácio Planalto em pagar indenizações, o setor aponta o aumento da insegurança jurídica que afasta investidores, sem qualquer previsão de ressarcimento.
Enquanto o mercado aguarda possíveis desfechos no Supremo Tribunal Federal e no Congresso em relação à MP 1.394, Durigan pontuou o combate aos sites ilegais, afirmando que cerca de 70.000 bets irregulares foram bloqueadas desde o início da regulamentação. O ministro também declarou que houve pouca abertura dos interessados para discutir o tema, apontando que a discussão foi difícil a todo o momento.
Por outro lado, empresas legalizadas e especialistas apontam que tentativas de proibição total de jogos online falharam em outros países, como a China, onde a proibição desde 1949 e as restrições a apostas estrangeiras em 2020 não impediram que a população movimentasse 145 bilhões de dólares em apostas no ano passado. Além disso, há alertas de que o avanço das bets ilegais favorece o crime organizado na lavagem de dinheiro de atividades ilícitas, como o tráfico de drogas.
Dados da consultoria LCA apontam que o mercado brasileiro movimentou 97 bilhões de reais em apostas no ano passado, sendo 43 bilhões atribuídos a sites ilegais. Para este ano, a projeção é que o volume chegue a 100 bilhões de reais, com 41 bilhões destinados aos ilegais. A fiscalização e ações policiais vinham contando com o apoio de dados estratégicos fornecidos pelo mercado legalizado, parceria que pode ser enfraquecida com a proibição total.
Apesar dos questionamentos sobre o impacto econômico e o fortalecimento de facções, Durigan defendeu a posição governamental argumentando que os recursos direcionados às apostas são mais bem aplicados pelas famílias em outras despesas.