A cinco dias do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para o próximo domingo (4), o STF (Supremo Tribunal Federal) e a cúpula do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) enfrentam divergências sobre os limites da Suprema Corte na revisão de decisões da Justiça Eleitoral.
A tensão aumentou após ministros do STF derrubarem decisões do TSE relacionadas a publicações sobre Nossa Senhora Aparecida e o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). Embora a Constituição coloque o STF no topo do Judiciário e permita a revisão de determinadas decisões eleitorais, o impasse gira em torno do caminho utilizado para isso e do alcance das decisões monocráticas em matéria eleitoral.
Na segunda-feira (28), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, formalizou sua preocupação em um ofício enviado ao presidente do STF, Edson Fachin. No documento, o ministro apontou episódios de sobreposição de competência e possível violação do princípio do juiz natural. Segundo Nunes Marques, ações ajuizadas diretamente no Supremo estão sendo utilizadas para contestar decisões da Justiça Eleitoral sem passar pelas vias recursais previstas, o que transformaria ministros específicos do STF em uma instância permanente de revisão.
O presidente do TSE alertou para o risco de captura institucional, avaliando que a situação esvazia a especialização da Corte Eleitoral e a colegialidade dos tribunais. Ele solicitou a Fachin que a presidência do Supremo estabeleça um filtro na distribuição de petições urgentes sobre o pleito para evitar o direcionamento de ações e o impacto na igualdade entre candidatos. Fachin recebeu o pedido e comprometeu-se a analisá-lo.
O caso envolvendo publicações sobre Nossa Senhora Aparecida
O atrito ganhou força com a difusão de informações falsas afirmando que o candidato do PL à Presidência retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil caso fosse eleito:
- Sexta-feira (25): O ministro André Mendonça, atuando no TSE, determinou a remoção das postagens por considerá-las inverídicas, destacando a proximidade da eleição e o potencial de disseminação.
- Domingo (27): O ministro Flávio Dino, do STF, reverteu a decisão e ordenou o restabelecimento da postagem do humorista Antonio Tabet e de outros conteúdos removidos sob o mesmo fundamento, apontando que o caso envolvia a liberdade de expressão e os limites das plataformas digitais.
- Segunda-feira (28): Dino decidiu submeter sua própria decisão ao Plenário do Supremo. O presidente Edson Fachin pautou o julgamento para a próxima quarta-feira (30). A cúpula do TSE avaliou a medida como uma interferência direta nas determinações da Justiça Eleitoral.
Defesa de Flávio Bolsonaro aciona Luiz Fux
A controvérsia também chegou a outro relator no STF. A defesa de Flávio Bolsonaro protocolou um pedido para que o ministro Luiz Fux suspenda a decisão de Dino. Os advogados argumentam que o tema da remoção de conteúdos por plataformas digitais e a atuação da Justiça Eleitoral no ambiente digital já integram um recurso com repercussão geral relatado por Fux sobre o Marco Civil da Internet, sustentando que uma questão de impacto amplo não deve ser resolvida a partir de um caso individual.
Com o envio da decisão de Dino ao plenário, quatro pontos principais foram colocados em discussão: a atuação do TSE em temas de valores fundamentais como a liberdade religiosa, o alcance da revisão do STF sobre a Justiça Eleitoral, os limites das decisões monocráticas no TSE e os poderes das plataformas digitais na remoção de conteúdos. Após o anúncio, a defesa de Flávio Bolsonaro reforçou a Fux que a controvérsia ultrapassa o episódio específico da santa.