No próximo domingo (4), mais de 158 milhões de eleitores brasileiros comparecerão às urnas para escolher os representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, tanto em âmbito federal quanto estadual, para os próximos anos. Caso ocorra segundo turno para os cargos de presidente e governadores, a votação suplementar está marcada para o dia 25 de outubro.
Apesar de os nomes dos vencedores serem conhecidos logo após a conclusão da votação, existe um intervalo temporal até as datas oficiais de posse: em 5 de janeiro para presidente, em 6 de janeiro para governadores e em 1º de fevereiro para deputados e senadores.
Transição de Governo no Executivo
Durante esse período intermediário, acontece a transição de governo no Poder Executivo, momento em que a gestão atual dialoga com a nova equipe para realizar o intercâmbio de informações e dados sobre o andamento administrativo do país e dos estados.
- Governo Federal: A Lei 10.608/2002 assegura ao presidente eleito a prerrogativa de formar uma equipe com até 50 cargos especiais de transição governamental (CETG). Esse grupo pode ser constituído a partir do segundo dia útil após o término das eleições e precisa ser encerrado em até 10 dias após a posse.
- Governos Estaduais: Cada estado possui autonomia para definir, por meio de lei própria, as regras de funcionamento da transição local.
O processo envolve o repasse de informações detalhadas sobre programas, projetos governamentais, situação das contas públicas, receitas e dívidas. Além disso, os integrantes do grupo de transição podem elaborar atos de iniciativa do novo chefe do Executivo para assinatura posterior à posse.
Diplomação e Posse do Legislativo
O cronograma também contempla a diplomação dos candidatos vitoriosos, etapa que deve ser cumprida até o dia 18 de dezembro. Esse procedimento consiste na validação, por parte da Justiça Eleitoral, de que o candidato foi escolhido pela população e preenche os requisitos para assumir o cargo. A entrega dos diplomas é realizada por autoridades do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) ou de juntas eleitorais, tanto para os escolhidos no Executivo quanto para os parlamentares do Legislativo.
Nas esferas federal e estaduais do Poder Legislativo, após a diplomação, as Mesas Diretoras atuais conduzem a sessão solene de posse dos novos parlamentares. Na sequência, inicia-se a eleição para definir os novos presidentes e os demais membros das Mesas Diretoras que liderarão os trabalhos legislativos no biênio seguinte.