O Brasil define em outubro o ocupante da cadeira da Presidência da República para um mandato de quatro anos. Além do chefe do Executivo federal, os eleitores também votam para governador, senador e deputado federal. O pleito tem sua primeira etapa marcada para o próximo domingo (4), enquanto um eventual segundo turno para a Presidência e para o governo estadual está agendado para o dia 25 de outubro.
Funções e nomeações
Como instância máxima do Poder Executivo no país, o presidente da República é responsável por nomear e exonerar ministros de Estado, exercendo com o auxílio deles a administração federal, além de possuir a prerrogativa de criar ou extinguir pastas ministeriais.
Ao mandatário também compete a indicação de ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para os tribunais superiores, além da escolha do procurador-geral da República e da diretoria e presidência do Banco Central (BC), entre outros servidores públicos. No âmbito militar, cabe ao líder do Executivo nomear os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover oficiais-generais para cargos privativos e atuar como o comandante supremo das Forças Armadas.
Relação com o Congresso e legislação
Na liderança do Executivo, o presidente tem a competência de editar decretos e medidas provisórias. O chefe de Estado também pode aplicar vetos, parciais ou totais, a projetos de lei que tenham sido aprovados pelo Congresso Nacional. Nesses casos, cabe posteriormente aos parlamentares a decisão de manter ou derrubar os vetos impostos pelo Planalto.
Política Externa
No cenário internacional, é responsabilidade do presidente da República conduzir as relações diplomáticas com outras nações, bem como celebrar atos, convenções e tratados internacionais. O mandatário também detém a prerrogativa de declarar guerra em caso de agressão estrangeira, assim como de decretar mobilização nacional e celebrar acordos de paz, desde que receba autorização ou referendo do Congresso Nacional.
Remuneração e benefícios
O ocupante do cargo presidencial cumpre um mandato de quatro anos, com direito à reeleição para o pleito seguinte. O salário bruto estabelecido para a função é de R$ 46.366,19. O pacote de benefícios inclui plano de saúde com cobertura integral para despesas médicas próprias e de familiares, além da disponibilização de cartões corporativos para cobrir diferentes gastos institucionais.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/eleicoes-2026-saiba-a-funcao-de-um-presidente-da-republica/