Enquanto enfrentam fortes críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que declarou intenção de acabar com as apostas online, as companhias do setor de apostas já articulam a expansão de suas operações para pontos físicos em estados como Rio de Janeiro e Paraná. A movimentação consta em um relatório da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda e responsável pela regulação e fiscalização da área.
O órgão federal havia programado discutir o tema em sua agenda regulatória durante o segundo trimestre deste ano, tendo inclusive realizado uma consulta pública sobre o assunto. O portal g1 entrou em contato com a SPA para verificar se houve alguma definição oficial, mas aguarda retorno.
Durante a semana, o presidente Lula criticou duramente o modelo atual das plataformas. "A minha preocupação é que hoje tem uma parte da juventude atrelada aos algoritmos. E se a gente não fizer essa luta, os algoritmos vão ganhar. Eu não tenho nenhum problema em dizer. Eu terei o imenso prazer de acabar com as bets", afirmou o chefe do Executivo.
Contribuições e debate regulatório
Na página oficial da SPA na internet, foram divulgadas as contribuições colhidas na consulta pública. Um dos documentos aponta que as apostas esportivas funcionam nos modelos físico e digital em vários países, sugerindo que o formato também pode ser explorado por estados brasileiros.
Outra manifestação enviada à pasta destaca que a regulamentação federal para terminais digitais físicos é oportuna diante da fragmentação regulatória no país. Enquanto a permissão federal limita-se às apostas de quota fixa, diferentes estados estruturam modelos próprios para terminais físicos e outras modalidades lotéricas, com critérios técnicos e operacionais variados.
Recomendações destinadas ao governo federal também sugerem o estabelecimento de requisitos técnicos, operacionais e de integridade para os terminais físicos, abrangendo critérios de autorização, certificação de sistemas e equipamentos, responsabilidades operacionais e proteção ao consumidor.
Alerta do Procon-SP
A Fundação Procon-SP enviou manifestação alertando sobre os riscos da instalação de terminais digitais físicos em locais comerciais de livre acesso ou eventos abertos, a exemplo de postos de gasolina, supermercados, farmácias, bares e lanchonetes. Para o órgão de defesa do consumidor, essa facilidade poderia viabilizar o acesso inadequado de menores de idade e dificultar a fiscalização da identidade dos usuários.
Diante disso, o Procon-SP recomendou que a regulamentação determine que a operação desses terminais físicos ocorra exclusivamente em recintos fechados ou controlados, dotados de barreiras físicas, mecanismos de controle de entrada e proibição expressa para menores.