Decisão do STF sobre a produtora Go Up Entertainment
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no domingo, 13, o levantamento do sigilo sobre o material recebido da Justiça de São Paulo referente à produtora Go Up Entertainment. A empresa é responsável pelo filme 'Dark Horse', que trata da trajetória de Jair Bolsonaro. A investigação apura possíveis desvios e ocultação de recursos públicos, incluindo emendas parlamentares federais e suspeitas de vínculos com a facção criminosa PCC.
Conexão com o caso de Mário Frias
O caso chegou ao STF por conexão com a PET 16.070, que trata da transparência em emendas parlamentares. Dino avocou o inquérito que tramitava na Polícia Civil de São Paulo devido à presença de um deputado federal entre os investigados: Mário Frias. A Polícia Federal aponta que o deputado teria um papel de liderança em uma estrutura financeira que envolveria a empresa Complexsys, o Instituto Conservação Brasil (ICB) e a Associação Nacional de Cultura (ANC), com movimentações incompatíveis com seus rendimentos declarados.
Por que o sigilo foi retirado?
Dino fundamentou a retirada do sigilo em uma "viragem jurisprudencial" no STF sobre a publicidade de investigações, citando o princípio constitucional da publicidade dos atos judiciais e o princípio da igualdade. O ministro ressalta que a centralização dos inquéritos no STF evita a fragmentação das provas e a duplicidade de diligências.
Próximos passos da investigação
O magistrado determinou que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo entregue à Polícia Federal todo o material bruto extraído de dispositivos apreendidos, além de equipamentos como celulares e computadores. A decisão também autoriza a requisição de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) ao Coaf, consolidando a tramitação pública do caso na PET 16.669.