Entidades representativas dos setores industriais, de bares e restaurantes e da construção civil manifestaram preocupação com o encarecimento de custos e preços após o Senado aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo os salários.
De acordo com uma nota divulgada à imprensa pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a alteração pode elevar os custos de produção em R$ 267,2 bilhões e pressionar os preços ao consumidor em uma média de 6,2%. O levantamento da confederação também aponta uma possível queda de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB) do país, montante equivalente a R$ 76,9 bilhões.
As projeções da CNI indicam que os produtos industrializados sofrerão um acréscimo médio de 6%, enquanto os itens de vestuário, como roupas e calçados, podem registrar elevação de até 6,6%. Já para as compras realizadas em supermercados, a alta estimada é de 5,7%.
Críticas e impactos setoriais
O presidente da CNI, Ricardo Alban, criticou a aprovação do texto sem um debate aprofundado acerca das repercussões econômicas da medida. Ele defendeu que o Congresso Nacional retome a discussão sobre o tema após uma análise detalhada dos impactos sobre a inflação e a competitividade do Brasil.
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) também expressou preocupação em relação aos reflexos sobre o emprego formal e a competitividade. Para a entidade, o corte na jornada sem aumentos correspondentes de produtividade resultará no encarecimento de mercadorias e serviços, defendendo que as jornadas considerem as especificidades de cada setor e preservem as negociações coletivas.
Em comunicado, a representante do setor industrial mineiro argumentou: “A aprovação de um modelo rígido de organização da jornada desconsidera as diferenças entre setores, empresas e atividades econômicas. Indústria, comércio, serviços, saúde e outras atividades intensivas em mão de obra possuem necessidades distintas de organização do trabalho, que não podem ser tratadas por uma única solução”.
No segmento de alimentação fora do lar, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) prevê obstáculos para assegurar a prestação de serviços devido à exigência de expansão das equipes. A entidade aponta que cerca de 15 milhões de profissionais cumprem atualmente a escala 6×1 e estima que seriam necessários mais 3 milhões de trabalhadores para compensar a diminuição de um dia de folga por semana e manter o patamar atual de atendimento.
Na construção civil, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) alertou que a diminuição da jornada poderá atrasar cronogramas de obras e prejudicar os investimentos em infraestrutura e habitação. No mesmo sentido, a Associação Brasileira das Incorporadoras (Abrainc), em estudo realizado em conjunto com a consultoria econômica Ecconit, estima que o corte da jornada para 40 horas semanais pode elevar em 5,5% os valores dos imóveis, além de fazer com que até 2,5 milhões de famílias percam o acesso ao financiamento habitacional.
Detalhes da proposta
A PEC que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (14) com 75 votos favoráveis e 1 contrário, em dois turnos de votação. O texto seguiu para promulgação.
O cronograma prevê um período de transição de 14 meses para a efetiva implantação da jornada reduzida, estruturado em duas etapas com diminuição de duas horas semanais cada. O primeiro corte, acompanhado da adoção de dois dias de descanso semanal, deve ocorrer 60 dias após a promulgação, enquanto a segunda redução está programada para 12 meses após a primeira fase.