O governo da Espanha retomou a análise de 21 medidas voltadas para o mercado imobiliário e o combate à crise habitacional. A tramitação dos textos ocorre após a antecipação das eleições gerais e a dissolução das Cortes Gerais, o Parlamento espanhol.
Na última sexta-feira (2), o Parlamento havia derrubado dois decretos-leis aprovados pelo Executivo liderado por Pedro Sánchez uma semana antes. Contudo, os textos voltaram a tramitar nesta terça-feira (6), reunindo propostas descritas pelo governo como ambiciosas, razoáveis e necessárias para manter a essência original.
Segundo Pedro Sánchez, a iniciativa busca amparar a população diante das dificuldades do setor. “Não jogamos a toalha nem deixamos as pessoas desamparadas”, declarou.
Eixos das propostas habitacionais
As 21 medidas em análise estão divididas em quatro frentes principais:
- Facilitar o acesso ao aluguel: inclui incentivos fiscais para inquilinos e empréstimos de US$ 56,2 mil a juros zero destinados à aquisição do primeiro imóvel.
- Aumentar a oferta de moradias: mobiliza US$ 539,6 milhões em garantias para o financiamento de construções habitacionais e suporte a fornecedores de habitação social.
- Extensão de contratos: assegura a prorrogação de contratos de locação para inquilinos adimplentes e impõe limites aos reajustes de preços.
- Combate à especulação: estabelece restrições para a compra de propriedades por fundos de investimento e empresas com fins especulativos.
Nova conjuntura no Parlamento
A dissolução do Parlamento abriu uma nova perspectiva para a aprovação das regras por meio da Deputação Permanente, o órgão que assume o funcionamento da Câmara em períodos como este. Composta por um número reduzido de 69 deputados — em comparação aos 350 do plenário —, a instância exige uma maioria de 35 votos para a ratificação, cenário no qual o governo projeta conseguir apoio suficiente.
O peso político de legendas opositoras é reduzido nesse formato. O partido Junts per Catalunya, por exemplo, conta com apenas um representante na Deputação Permanente, diferentemente dos sete assentos que ocupava nas votações do plenário.
Conforme o artigo 86 da Constituição espanhola, os textos precisam ser debatidos e votados em um prazo máximo de 30 dias após a promulgação. A definição da data exata do pleito interno cabe à presidente do Parlamento, Francina Armengol.