Os Estados Unidos preparam o envio de drones do modelo MQ-9 para a América do Sul sob o argumento oficial de combate ao narcotráfico. A movimentação gera desconfiança nas autoridades brasileiras e levanta questionamentos sobre as reais intenções de Washington na região.
Em entrevista ao programa CNN Prime Time, a especialista em Direito Internacional Priscila Caneparo analisou as implicações jurídicas e geopolíticas do deslocamento das aeronaves não tripuladas. Segundo ela, diversas questões centrais ainda permanecem sem resposta, a começar pela natureza dos equipamentos. "Esses drones se atrelam à questão da inteligência, da vigilância e também do reconhecimento do terreno", afirmou. "A questão principal é: esses drones vão ou não estar armados? Porque o MQ-9 existe, sim, dentro dessa prerrogativa também de estar armado.", declarou.
Soberania e direito internacional em risco
Caneparo destacou que, de acordo com o direito internacional, qualquer operação de drones em território estrangeiro exige autorização prévia do Estado soberano. Ela explicou que órgãos como a Organização das Nações Unidas, a Corte Internacional de Justiça e o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos não reconhecem o narcotráfico como fundamento para legítima defesa, salvo em caso de ataque direto entre Estados.
"Os Estados Unidos entendem que legítima defesa também abarca a questão de quando o Estado não quer ou não tem condições de combater esse narcotráfico", apontou a especialista. "Então existe, sim, uma preocupação legítima do governo brasileiro em relação à própria violação de soberania aqui do nosso território nacional", acrescentou.
A especialista também alertou para as consequências da decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. Para ela, essa designação desloca o tratamento do tema do campo penal para a segurança de Estado, o que dificulta a cooperação internacional tradicional e poderia invocar a lei antiterror americana para autorizar intervenções militares em outros territórios.
Interesse maior do que o combate às drogas
Na avaliação de Caneparo, o objetivo por trás da militarização da região vai além do discurso sobre o narcoterrorismo, apontando a contenção da influência chinesa na América Latina como o fator determinante na estratégia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
"A partir do momento que ele militariza a região, é muito mais difícil para os chineses terem algum aspecto de influência no canal do Panamá. É muito mais difícil para os chineses construírem portos, como aconteceu no Peru", avaliou. "A gente precisa pensar que existe um interesse muito maior do que o combate a esse narcoterrorismo, como Donald Trump começa a falar.", pontuou.
Para fundamentar o argumento, a especialista observou que os drones MQ-9 estão sendo retirados de contextos africanos, continente que abriga numerosos grupos jihadistas, para serem deslocados à América do Sul. "Se o problema fosse o terrorismo, a gente não teria a retirada desses MQ-9 do contexto africano, porque a gente sabe que a África possui muitos grupos jihadistas e muitos grupos terroristas que retroalimentam esse ódio aos Estados Unidos", concluiu.