Uma pesquisa nacional de Segurança e Tecnologia realizada pela Quaest em parceria com a Pax apontou que 28% dos brasileiros consideram a violência o principal problema do país. O levantamento também revelou que 67% dos entrevistados acreditam que a punição aplicada aos criminosos é menor do que a estipulada pela Justiça, enquanto 22% avaliam que ela é maior e 11% não souberam ou não quiseram responder, reforçando a percepção de que "a polícia prende e a Justiça solta". Logo após a violência, corrupção, economia, saúde, desemprego e educação aparecem entre as maiores preocupações da população.
Em entrevista ao Live CNN, a professora de Direito Penal da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Luísa Ferreira afirmou que os dados demonstram uma crise grave de confiança no sistema de Justiça criminal que ultrapassa divisões políticas. Para a especialista, a solução não se resume ao aumento de penas ou à construção de presídios, argumentando que o país prende muito e mal, além de enfrentar problemas como superpopulação carcerária, investigação deficiente, territórios dominados pelo crime organizado e baixa integração policial.
Críticas ao aumento de penas e foco no sistema prisional
Luísa Ferreira avaliou que elevar penas só surtiria efeito real caso o sistema prisional fosse capaz de reabilitar os detentos. Segundo a professora, as prisões atuais funcionam como locais de recrutamento para o crime organizado, uma vez que não oferecem programas de reintegração para quem deixa o sistema penitenciário. Ela destacou ainda que grande parte dos criminosos não chega a ser investigada ou presa, e que prender a base de organizações criminosas não resolve o problema devido à fácil substituição de integrantes, além do fato de a criminalidade ter migrado para os meios digitais e financeiros.
Sobre propostas debatidas no cenário eleitoral, como redução da maioridade penal, castração química de estupradores e novos presídios nos moldes de El Salvador, a especialista classificou o debate como distante da realidade e populista. Ela defendeu que mudanças legislativas bem direcionadas podem ser um ponto de partida, com foco especial na reforma da lei de execução penal para criar políticas públicas sérias de saída da prisão e programas consistentes de reinserção social.
Modelos de reabilitação e desafios estruturais
Como referências internacionais e nacionais em reabilitação, a professora citou a Noruega e a APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), modelo desenvolvido em Minas Gerais cuja taxa de reincidência é de 15%, contra 75% a 80% do sistema convencional. Ela também mencionou uma parceria público-privada em Belo Horizonte como exemplo positivo, embora limitado diante do tamanho da população carcerária.
Para Luísa Ferreira, cumprir direitos já previstos em lei — como o trabalho dentro das prisões — já traria um avanço expressivo, mas o país ainda carece de políticas públicas consistentes e capilarizadas para atender toda a massa carcerária e integrar as forças de segurança.