O doutor em Direito Constitucional Fernando Capano afirmou, durante participação no programa CNN Agora, que o Supremo Tribunal Federal (STF) precisa passar por uma reformulação e ter suas atribuições diluídas. De acordo com o especialista, o momento de crise institucional vivido pela Corte representa uma oportunidade para debater o tema com profundidade e serenidade.
Capano avaliou que o cenário atual não tem precedentes na história da Nova República, comparando a gravidade da situação apenas com o período de 1964, quando ocorreu a aposentadoria compulsória de três ministros e o tribunal acabou esfacelado institucionalmente.
Acumulação de funções e comparações internacionais
Segundo o especialista, não há registros em outros países de uma corte constitucional que acumule simultaneamente as funções de cúpula do Poder Judiciário e de instância penal originária. Ele citou como exemplos de problemas recentes grandes questões criminais que acabam chegando ao STF, mencionando os casos do Banco Master e de fraudes em golpes do INSS.
Para solucionar o desequilíbrio, Capano sugeriu que o modelo brasileiro se aproxime de experiências internacionais, como as dos Estados Unidos e da Espanha. Nesses locais, segundo o especialista, os tribunais constitucionais dedicam-se exclusivamente a analisar casos abstratos voltados à preservação da moldura constitucional.
Decisões monocráticas e freios e contrapesos
O especialista também chamou a atenção para o impacto das decisões monocráticas, afirmando que atuações individuais de ministros podem conferir-lhes poder superior ao do Congresso Nacional e do Presidente da República em conjunto, o que desequilibra o sistema de freios e contrapesos.
Apesar de defender mudanças estruturais que dependem do Congresso Nacional por meio de emenda constitucional, Capano ponderou que o atual cenário político não favorece o avanço dessa pauta, avaliando que o tema deverá ser enfrentado apenas a partir da próxima legislatura.
Código de ética e capital reputacional
Como medida imediata que pode ser adotada pela própria Corte para recuperar o seu capital reputacional, Capano defendeu a implementação de um Código de Ética, desde que a ferramenta disponha de capacidade real de coerção sobre a conduta dos ministros.
Sobre o pedido de vista que prorrogou em pelo menos 90 dias o julgamento envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, o especialista considerou a medida tecnicamente correta, mas externou o desejo de que o processo seja devolvido rapidamente para apreciação do colegiado, permitindo que o tribunal dê uma resposta à sociedade.