O candidato à Presidência pelo PL (Partido Liberal), Flávio Bolsonaro, tem reiterado que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, subirá a rampa do Palácio do Planalto em uma eventual posse em 2027, caso vença a disputa contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, especialistas em direito constitucional e penal ouvidos pela CNN Brasil apontam que a viabilidade prática dessa promessa enfrenta obstáculos jurídicos e burocráticos.
Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e 3 meses de prisão no ano passado e cumpre prisão domiciliar em Brasília desde março por motivos de saúde. Para que o ex-presidente participe da cerimônia ao lado do filho, um dos caminhos levantados seria a concessão de um perdão presidencial após a posse de Flávio, marcada para 5 de janeiro de 2027.
Instrumentos jurídicos de perdão
O advogado criminalista Rafael Valentini, pós-graduado em Direito e Processo Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, explica que a anistia, o indulto e a graça compartilham a capacidade de extinguir a punibilidade, mas possuem diferenças fundamentais. Enquanto a anistia parte do Congresso Nacional, o indulto e a graça são de iniciativa do presidente da República. A anistia e o indulto abrangem grupos de pessoas, ao passo que a graça possui caráter individual, funcionando como uma modalidade de indulto individualizado.
A anistia e o indulto encontram respaldo na Constituição, enquanto a graça está prevista na legislação penal. Para o objetivo específico de colocar Jair Bolsonaro ao lado de Flávio na posse, o instrumento mais direto seria a graça presidencial.
Obstáculos práticos e burocracia
Especialistas apontam que um decreto ou ato presidencial não bastaria para libertar Bolsonaro de imediato. Após a eventual concessão do perdão por Flávio, a decisão precisaria ser encaminhada à Justiça para o reconhecimento oficial do fim da pena. A execução da pena determinada pelo Supremo no caso de Jair Bolsonaro é acompanhada pelo ministro Alexandre de Moraes.
"Juridicamente é possível. Em termos práticos, acho improvável", avalia Valentini, ressaltando que, mesmo com os pedidos preparados antecipadamente, seria necessária a comunicação oficial e o reconhecimento dos efeitos por Moraes. Álvaro Jorge, professor de direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas), compartilha da mesma avaliação e destaca que a burocracia envolvida torna difícil concluir todo o procedimento no primeiro dia de mandato, ainda que o trâmite possa ser acelerado.
Além disso, o perdão da pena não restabeleceria automaticamente os direitos políticos de Bolsonaro para disputar eleições, mantendo-se a inelegibilidade decorrente da condenação.
Revisão criminal no STF
Antes de uma possível medida presidencial de Flávio, o cenário pode ser alterado por via judicial. O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, atua como relator de pedidos de revisão criminal apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro e informou a intenção de analisar o caso após o segundo turno das eleições. O gabinete do ministro declarou nesta quarta-feira (7) que a tendência é encaminhar a discussão ao plenário da Corte.
Segundo Rafael Valentini, caso Nunes Marques emita uma decisão que suspenda a execução da pena ou determine a soltura, o cenário da rampa mudará completamente, pois Bolsonaro não dependeria de um perdão em janeiro. "Uma decisão judicial tem o poder de colocá-lo em liberdade e sem restrições, a ponto de ele ir à posse", afirma o advogado.