Nova regra do governo Trump pode restringir cidadania por nascimento nos EUA
O governo dos Estados Unidos estuda uma medida que exigiria que pais ou responsáveis legais apresentem provas de cidadania ou status migratório ao solicitar passaportes para seus filhos. A proposta, ainda em fase preliminar, faz parte da estratégia do presidente Donald Trump para limitar o chamado "turismo de nascimento", prática em que mulheres viajam ao país para dar à luz e garantir cidadania automática aos filhos.
Segundo a orientação analisada pela Reuters, a nova regra negaria a cidadania a crianças cujos pais sejam classificados como "inimigos estrangeiros", estejam envolvidos em fraudes ou sejam funcionários de governos estrangeiros nos EUA. Atualmente, o processo de solicitação de passaporte para filhos nascidos no país exige apenas comprovação de parentesco e um documento de identificação com foto, sem necessidade de apresentar documentação comprobatória de cidadania.
Medida enfrenta resistência judicial e pode ser bloqueada
A ordem executiva de Trump, publicada em 6 de agosto, ainda não entrou em vigor e já enfrenta questionamentos na Justiça. Advogados que representam bebês que perderiam a cidadania sob a regra inicial ingressaram com ações para impedi-la. Durante audiência na sexta-feira (13), a juíza federal Deborah Boardman, nomeada por Joe Biden, demonstrou ceticismo em relação à medida, considerada "sem precedentes". O Departamento de Justiça argumentou que a ação judicial foi apresentada prematuramente, já que as agências federais ainda não divulgaram orientações públicas sobre a implementação.
Em 2024, a Suprema Corte dos EUA rejeitou uma tentativa anterior de Trump de restringir a cidadania por nascimento, por decisão de 6 votos a 3, alegando violação da 14ª Emenda da Constituição. A nova proposta, no entanto, é mais específica e direcionada ao combate ao "turismo de nascimento".