Os Estados Unidos rejeitaram o pedido da China para participar das consultas com o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as tarifas impostas pelo governo de Donald Trump a produtos brasileiros. A decisão foi registrada em documento enviado pela delegação americana à OMC nesta terça-feira (22).
Segundo os EUA, o pedido brasileiro não envolve atos, políticas ou práticas da China nem tarifas aplicadas a produtos de origem chinesa. Por isso, o governo americano afirmou que não considera válida a alegação de Pequim de que tem um "interesse comercial substancial" na disputa e recusou o pedido.
A China havia solicitado a participação em 6 de agosto, argumentando que uma das medidas questionadas pelo Brasil também afeta produtos chineses. O pedido foi feito com base no artigo 4.11 do Entendimento sobre Solução de Controvérsias da OMC, que permite a participação de um terceiro país nas consultas quando ele demonstra ter interesse comercial substancial na questão.
Para que o pedido seja válido, é necessário que o país alvo da disputa concorde que o interesse é bem fundamentado. A decisão tem um peso mais simbólico e institucional do que prático, pois o Brasil formaliza a contestação às tarifas americanas e reforça a defesa das regras multilaterais de comércio, mesmo diante das limitações atuais do órgão.
O processo também mantém aberta uma via formal de negociação com os Estados Unidos e registra a posição brasileira dentro do sistema internacional de comércio. As consultas entre Brasil e EUA estão marcadas para esta sexta-feira (25), em Genebra, na Suíça, como primeira etapa do processo de solução de controvérsias da OMC.