A disputa pelo governo do Rio de Janeiro enfrenta instabilidade e incertezas jurídicas envolvendo a candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos). Condenado em 2018 em segunda instância por improbidade administrativa devido a um esquema de desvio de dinheiro da Saúde para sua pré-campanha presidencial de duas décadas atrás, o ex-governador teve sua inelegibilidade fixada por oito anos.
Enquanto Garotinho sustentava que a proibição terminou em 1º de agosto deste ano, o Ministério Público Eleitoral argumenta que o prazo só começa a contar após o trânsito em julgado, o que estenderia a suspensão até 2033. Em decisão unânime na terça-feira 29, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro acatou a tese dos procuradores. O caso ainda será julgado definitivamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após as eleições. Com isso, o nome do candidato aparece nas urnas, mas seus votos são contabilizados como “anulados sub judice”.
A situação afeta diretamente o cenário eleitoral. Pesquisa da Quaest aponta Garotinho em terceiro lugar, com 9% da preferência e poucas chances de ir ao segundo turno. A indefinição também impacta o ex-prefeito Eduardo Paes (PSD), líder das intenções de voto com 34%, e o deputado estadual Douglas Ruas (PL), com 25%.
A campanha de Paes avalia que há chances de liquidar a eleição no primeiro turno caso os votos de Garotinho não sejam considerados. No entanto, o TRE esclareceu que os votos sub judice entram no cálculo dos percentuais obtidos no pleito, ficando a validade condicionada a uma futura reversão da decisão que indeferiu o registro. Especialistas apontam que haverá disputa jurídica na corte superior, com divergências entre advogados sobre os reflexos de uma eventual anulação definitiva no resultado do primeiro turno.
Mesmo com a inelegibilidade dada como certa entre juristas, Garotinho mantém a candidatura e planeja recorrer ao TSE. Segundo a Quaest, caso ele seja retirado da cédula, Paes e Ruas herdam apenas 1 ponto cada, enquanto o restante dos eleitores migra para indecisos, brancos e nulos. Em trajetória ascendente após subir 11 pontos no último mês, Ruas busca garantir uma vaga no segundo turno diretamente pelas urnas, evitando depender de decisões da Justiça.