Decisão sobre o caso Daniel Vorcaro
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, determinou neste sábado (12) que a Polícia Federal preste esclarecimentos, no prazo de até 24 horas, sobre a custódia e o estado atual dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Pedidos de acesso pelos ministros
A medida foi tomada após os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes solicitarem acesso à íntegra do material. Alternativamente, os magistrados pediram que a própria Corte requisite as cópias à Polícia Federal. Fachin ainda não deliberou sobre a autorização do compartilhamento desses dados com os demais ministros.
Esclarecimentos do relator André Mendonça
No despacho, o presidente do STF citou os esclarecimentos de André Mendonça, relator das investigações envolvendo o Banco Master. Segundo Mendonça, a cópia presente em seu gabinete é um backup lacrado, que nunca foi manuseado e serve apenas como precaução contra perdas ou extravios do original. O material principal encontra-se sob responsabilidade da Polícia Federal.
Posição da PGR
A decisão de Fachin também ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) defender que todos os ministros do STF tenham acesso prévio à íntegra dos dados necessários para a análise. Em manifestação deste sábado, a PGR reiterou que é relevante que os integrantes da Corte conheçam o material que pode embasar o julgamento marcado para terça-feira (15).
