A discussão sobre o fim da escala 6x1 avançou para o Senado, onde a Casa realiza nesta quarta-feira (14) a quinta e última sessão de debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A votação em primeiro turno no Plenário deve ocorrer logo na sequência.
A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados no final de maio deste ano, prevê alterações na jornada de trabalho no país. A seguir, entenda o que muda com a eventual homologação da medida.
O que muda na jornada de trabalho?
O texto estabelece a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, com um limite de oito horas diárias e dois descansos semanais remunerados. A mudança não permite a redução salarial, incluindo os pisos da categoria. Outros direitos trabalhistas permanecem preservados:
- 13º salário
- Férias com adicional de um terço
- FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
- Salário mínimo fixado em lei
- Licenças maternidade e paternidade
- Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço
- Adicional de horas extras
- Repouso semanal remunerado
- Adicional de remuneração para atividades insalubres, perigosas e penosas
- Seguro contra acidentes de trabalho custeado pelo empregador
A decisão é imediata?
Se aprovada em primeiro e segundo turnos no Senado, a implementação ocorrerá em um período total de transição de 14 meses, dividido em duas etapas. Após a promulgação, os contratantes terão 60 dias (dois meses) para diminuir a jornada de 44 para 42 horas semanais. Esse mesmo prazo marca o início da obrigatoriedade de dois dias de descanso, com preferência para os domingos. Cumprida essa etapa, haverá mais 12 meses para reduzir a carga horária em mais duas horas.
Quem fica de fora da mudança?
Trabalhadores com formação superior e remuneração superior a R$ 21,1 mil não serão submetidos ao limite de jornada nem ao controle de ponto. Conforme o relatório, a medida pretende garantir maior liberdade contratual a profissionais de alta renda.
O substitutivo foi inserido pelo relator da PEC, Leo Prates (Republicanos), em maio deste ano. Segundo Prates, funcionários altamente qualificados necessitam de menor tutela e possuem capacidade de negociar autonomia na execução de suas atividades. O deputado apontou ainda que o regime atual torna a rotina inflexível para esses profissionais, incentivando a contratação como Pessoa Jurídica (PJ) e a chamada "pejotização".
Como ficam os serviços essenciais?
O texto preserva a possibilidade de organização diferenciada da jornada para setores como comércio e serviços essenciais. Isso inclui regras para compensação de horas, banco de horas e jornadas especiais, a exemplo da escala 12x36. Além disso, convenções e acordos coletivos poderão ajustar escalas e regimes compensatórios, respeitando os limites da jornada e o direito ao descanso. Durante a transição, tais acordos também poderão ampliar a jornada diária além de oito horas, desde que o teto semanal de 42 horas seja respeitado.
Todos irão folgar no final de semana?
O modelo adota o formato 5x2, assegurando dois dias de repouso semanal remunerado. Contudo, a regra não obriga que a sequência de dois dias de folga ocorra na mesma semana, permitindo a escolha por dias separados.
Para ser homologada no Senado, onde está há mais de quatro meses, a PEC necessita de ao menos 49 votos favoráveis em cada um dos turnos de votação.