O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que encerra a escala 6x1 e assegura dois dias de repouso remunerado por semana aos trabalhadores. A medida promove a primeira redução geral na jornada máxima de trabalho no Brasil em 38 anos, baixando o limite de 44 para 40 horas semanais sem corte salarial. O último ajuste havia ocorrido na Constituição de 1988, quando o teto caiu de 48 para 44 horas.
Com a aprovação da nova regra, a jornada máxima diária de oito horas continua preservada, assim como os demais direitos previstos na legislação. As folgas não precisam ocorrer obrigatoriamente no final de semana ou de forma consecutiva, exigindo apenas dois períodos de descanso de 24 horas cada, que podem ser intercalados. A implementação ocorrerá de forma gradual:
- Primeira etapa: Início em 16 de dezembro de 2026, com redução da jornada máxima para 42 horas semanais e garantia de dois dias de descanso remunerado.
- Second etapa: Início em 16 de dezembro de 2027, com redução definitiva para 40 horas semanais.
O impacto atinge diretamente cerca de 14,8 milhões de brasileiros que atuam na escala 6x1 e também alcança empregados que já trabalham de segunda a sexta-feira. A norma abrange trabalhadores da CLT e terceirizados, embora conte com especificidades para determinadas categorias, como profissionais de alta renda, serviços essenciais, autônomos e microempreendedores individuais.