O Congresso Nacional tem previsão de votar a Medida Provisória (MP) que extingue a taxa das blusinhas em até 72 horas. A expectativa é que a comissão mista responsável pelo tema seja instalada na terça-feira (1º de setembro) e que a proposta seja submetida ao plenário da Câmara e do Senado até quinta-feira (3 de setembro). A MP perde a validade em 8 de setembro.
Calendário e articulações políticas
A definição do cronograma foi acordada em reunião nesta quarta-feira (26) entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Durante o período de campanha eleitoral, o Congresso reservou a semana de 31 de agosto a 4 de setembro para votações no chamado “esforço concentrado”.
A comissão mista para analisar a MP das blusinhas estava prevista para ser instalada na semana de 12 de agosto, mas o adiamento ocorreu devido à falta de acordo sobre a presidência e a relatoria. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) foi indicado para presidir a comissão, enquanto a relatoria ainda está em disputa. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) descartou assumir o cargo, alegando que o tema afeta diretamente a Zona Franca de Manaus.
Impactos da não aprovação
Caso o Congresso não aprove a MP, o Ministério da Fazenda perderá a autorização para zerar a alíquota da taxa sobre compras internacionais de até US$ 50 no programa Remessa Conforme. A tributação voltaria a ser cobrada, revertendo a medida que entrou em vigor em agosto de 2024, quando o Congresso aprovou um imposto de importação de 20% sobre essas compras. Posteriormente, dez estados elevaram o ICMS sobre esses produtos de 17% para 20%, com vigência a partir de abril de 2023.
Outros projetos em pauta
Além da MP das blusinhas, os presidentes do Congresso também garantiram agilidade na votação de outras Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Entre elas, está a PEC que trata do fim da escala 6x1, com relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) previsto para ser apresentado até quarta-feira (28). Outro tema é a PEC da Segurança Pública, que deve ser relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e fundos como o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário. O presidente Lula se comprometeu a recriar o Ministério da Segurança Pública caso a PEC seja aprovada.
Também está prevista a votação do projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, já aprovado pela Câmara e aguardando discussão no Senado. A proposta visa incentivar a pesquisa, extração e transformação desses minerais no Brasil, além de estabelecer mecanismos de financiamento e agregação de valor.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/congresso-preve-aprovar-fim-da-taxa-das-blusinhas-em-72-horas/