O governo federal prepara o anúncio do encerramento das atividades das empresas de apostas esportivas, conhecidas como bets, no Brasil. A decisão, que pode ser formalizada por meio de uma medida provisória ou de um projeto de lei em regime de urgência, ameaça impactar profundamente o ecossistema do futebol nacional e levanta alertas sobre insegurança jurídica no país.
Em declaração obtida pelo analista de Economia Gabriel Monteiro, o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável informou que pretende acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso a medida entre em vigor. A entidade classificou a decisão como um grave sinal de insegurança jurídica, argumentando que as companhias do setor realizaram investimentos e pagaram taxas de outorga amparadas em contratos legais.
A associação também destacou que a proibição pode provocar consequências imediatas e desfavoráveis para o futebol, além de estimular o crescimento do mercado clandestino de apostas.
Impacto fiscal e opções avaliadas pelo governo
Durante o programa Hora H realizado na quinta-feira (25), o analista de Política Pedro Venceslau, com apuração conjunta da âncora Débora Bergamasco, ressaltou as consequências fiscais da medida, lembrando que as empresas recolhem tributos essenciais para o orçamento federal.
- Primeira opção: Encerrar apenas as operações de cassinos online, como o conhecido "jogo do tigrinho", mantendo as apostas esportivas legalizadas mediante regras de publicidade mais rígidas.
- Segunda opção (mais radical): Extinguir completamente as bets, decisão que, conforme a apuração, deve ser anunciada pelo presidente Lula.
Venceslau pontuou sobre a decisão: “O governo vai abrir mão de uma arrecadação, está criando uma situação que terá que dar respostas. Ele tem um jantar com empresários, que foi feito justamente para dizer que ele tem responsabilidade fiscal”.
Medidas compensatórias para os clubes de futebol
Junto ao anúncio do término das operações das empresas, o presidente Lula deve apresentar alternativas para auxiliar os clubes de futebol, que apontam riscos com a medida. As contrapartidas estudadas incluem a extensão do prazo para quitação de débitos que as equipes possuem com instituições financeiras estatais, bem como a destinação de verbas do BNDES voltadas para melhorias na infraestrutura dos clubes.