O programa ambiental apresentado por Flávio Bolsonaro busca responder a fragilidades da agenda do bolsonarismo, mas preserva pilares de sua lógica econômica. O candidato estabelece a meta de zerar o desmatamento ilegal até 2029, além de propor o uso de satélites e inteligência artificial para o combate a crimes ambientais e a ampliação de instrumentos como o mercado de carbono e o pagamento por serviços ambientais.
Em contrapartida, o plano defende um licenciamento ambiental mais ágil, a expansão da mineração, a exploração de petróleo e gás e a liberação do fraturamento hidráulico (fracking). A proposta é avaliada à luz do histórico do governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), período marcado por alta expressiva no desmatamento da Amazônia Legal. Dados do Inpe indicam que a área desmatada atingiu 13.038 quilômetros quadrados em 2021, registrando alta de 73% em relação a 2018. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou queda na capacidade de fiscalização do Ibama, problemas de governança e redução na aplicação de sanções durante aquela gestão.
Promessa de desmatamento ilegal zero
Registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o programa fixa o ano de 2029 para a eliminação do desmatamento ilegal. A estratégia prevê integrar bases de dados fundiários e ambientais, utilizar imagens de satélite e direcionar a fiscalização a focos de grilagem, ocupação ilegal de terras públicas, queimadas e responsáveis por desmatamentos, sem criar novas obrigações para o produtor rural regularizado. A campanha também menciona a eliminação de sobreposições entre órgãos como Ibama, Funai e ICMBio.
Entretanto, especialistas e análises, como a do Observatório do Clima, destacam que a meta se restringe ao desmatamento ilegal, permitindo a continuidade do desmatamento autorizado por lei. Além disso, o plano não detalha metas de redução de emissões, menção à NDC brasileira, ao Acordo de Paris ou a políticas de adaptação à mudança climática. O documento trata o meio ambiente prioritariamente como política de combate ao crime e exploração econômica, deixando dúvidas sobre a recomposição da capacidade institucional do Estado para aplicar sanções e punições, e não apenas monitorar dados.
Licenciamento flexível e exploração de recursos
Na frente econômica, a proposta aposta em desburocratização. O candidato promete um licenciamento ambiental ágil, incluindo mecanismos de autolicenciamento e a emissão automática de licenças caso o órgão competente não decida dentro do prazo estabelecido. O plano visa acelerar projetos de infraestrutura e mineração, ampliando a participação de capital estrangeiro em minerais estratégicos como lítio, nióbio, grafite, cobre, níquel, urânio e terras raras.
A estratégia também prevê elevar a produção de combustíveis fósseis e adotar o fracking, gerando questionamentos sobre a conciliação entre a expansão fóssil e a transição para economias de baixa emissão. O Observatório do Clima apontou a ausência de cronogramas de transição energética e de metas de redução de emissões no plano.
O meio ambiente como ativo econômico
Apesar de manter a tônica na exploração de recursos naturais, a retórica apresenta mudanças em relação ao governo anterior. O texto propõe transformar a preservação em um ativo econômico por meio da bioeconomia, do mercado regulado de carbono e do pagamento por serviços ambientais, sob o lema de "preservar e produzir ao mesmo tempo". Contudo, entidades apontam que incentivos de mercado não substituem a atuação repressiva e fiscalizatória do Estado contra crimes ambientais.
O histórico político de Flávio Bolsonaro também gera atenção de organizações da área. Em 2019, ele foi coautor, junto ao senador Márcio Bittar, do Projeto de Lei 2.362, que buscava revogar o capítulo da Reserva Legal do Código Florestal para permitir a exploração econômica dessas áreas, embora a proposta tenha sido retirada pelos autores no mesmo ano e arquivada.