O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) declarou, durante agenda de campanha realizada neste sábado (10) no Rio de Janeiro, que pretende iniciar uma guerra contra o narcotráfico no estado e no país caso vença as eleições. A declaração foi feita após uma moto-carreata em São Gonçalo (RJ), na companhia de Douglas Ruas, candidato ao governo fluminense.
Durante seu discurso, o candidato também defendeu a redução da maioridade penal, argumentando que jovens menores de idade devem responder pelos seus atos de forma rigorosa. Segundo o postulante, o argumento é que, se um menor possui direitos como votar para presidente ou obter carteira de motorista, ele também deve ser responsabilizado criminalmente. A proposta prevê diminuir a maioridade para 16 anos, podendo chegar a 14 anos especificamente em casos de estupro.
As medidas integram o eixo de segurança pública do programa de governo intitulado “Para o Brasil vencer o atraso – Diretrizes do Plano de Governo 2027-2030”. O capítulo específico, batizado de “Brasil sem Medo”, concentra propostas voltadas ao endurecimento da legislação penal e ao combate direcionado ao crime organizado, apontando a segurança como prioridade de uma eventual administração.
A implementação da redução da maioridade penal, contudo, exige uma alteração na Constituição Federal. Pela legislação brasileira em vigor, indivíduos menores de 18 anos são considerados penalmente inimputáveis, ficando submetidos às diretrizes de medidas socioeducativas estipuladas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).