O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou neste domingo (27) uma decisão do colega André Mendonça, escalando a tensão interna na Corte. O caso envolve uma disputa em torno de uma publicação falsa que associava o senador Flávio Bolsonaro (PL) e sua família à intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Na última sexta-feira (25), atuando como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Mendonça havia determinado a remoção de publicações sobre o tema por considerá-las notoriamente inverídicas. Um dos afetados foi o humorista Antonio Tabet, que publicou uma crítica no X. Após a remoção, Tabet pediu a Dino que estendesse a ele o resultado de um processo anterior em que o magistrado havia derrubado uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná para restabelecer um vídeo sobre Deltan Dallagnol.
Dino acolheu o pedido e derrubou a ordem de Mendonça, argumentando que a medida configurava censura prévia durante o período eleitoral, exigindo cautela contra a interferência do Estado na liberdade de expressão e religiosa. O ministro também afirmou que não era possível concluir a ilegalidade da postagem sem presumir que a expressão "família miliciana", usada por Tabet, fosse uma referência direta a Flávio Bolsonaro.
Especialistas ouvidos pela CNN divergiram sobre a decisão. A doutora em Direito Processual Civil Rogéria Dotti afirmou que o ato abre um precedente perigoso e pode gerar uma guerra de liminares entre STF e TSE. Por outro lado, o doutor em direito constitucional João Carlos Souto defendeu que a Constituição prevê essa possibilidade e que o STF é o tribunal que dá a última palavra sobre o direito no país.
Crise e conflitos na Suprema Corte
A anulação ocorre em meio a uma crise recente no STF. No início do mês, Dino já havia determinado a recondução do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ao cargo, um dia após ele ter sido afastado por Mendonça. Na ocasião, Dino criticou duramente a medida. Mendonça não se manifestou publicamente sobre a nova decisão, mas procurou o presidente do STF, Edson Fachin, para pedir providências e classificar a medida como ilegal, segundo apurou a CNN.
O conflito na Corte tem como pano de fundo a eleição presidencial de 2026. A ala aliada a Alexandre de Moraes acusa Mendonça de tentar prejudicá-lo para fortalecer a candidatura de Flávio Bolsonaro, enquanto Mendonça nega intenções eleitoreiras e afirma agir conforme o regimento, acusando os adversários de distorcer fatos para intimidá-lo.