O combate a fraudes fiscais no estado de São Paulo resultou na recuperação de cerca de R$ 1,9 bilhão para os cofres públicos estaduais. A informação foi divulgada pelo Procurador-Geral de Justiça do estado, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, durante entrevista ao programa VEJA em Foco, apresentado por Marcela Rahal.
De acordo com o chefe do Ministério Público paulista, os recursos recuperados serão aplicados em serviços públicos essenciais, contemplando áreas como educação e cultura. O montante é fruto de uma mudança estratégica no enfrentamento aos delitos econômicos e ao crime organizado, priorizando a identificação e a reaver patrimônio de origem ilícita.
Oliveira e Costa explicou que o processo de recuperação envolveu ações contra irregularidades fiscais, incluindo fraudes ligadas à Secretaria da Fazenda. O trabalho conjunto reuniu o Ministério Público, forças policiais, órgãos de controle e o Poder Judiciário. Segundo o procurador, o órgão participou de mais de 230 operações integradas com forças de segurança e controle no período de dois anos e meio, resultando na apreensão de bilhões de reais em ativos.
Mudança de estratégia contra o crime organizado
A nova abordagem do Ministério Público mira a asfixia financeira das organizações criminosas. Conforme o procurador, as facções mantêm atividades no tráfico de drogas, mas expandiram sua atuação para a economia formal, infiltrando-se em setores como o mercado de combustíveis e fintechs. O objetivo é atingir os recursos que sustentam os grupos, além de responsabilizar seus integrantes.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) tem papel central na localização de bens, que incluem criptoativos, moedas e joias. Como exemplo de apreensão recente, o procurador citou um helicóptero avaliado em R$ 10 milhões ligado aos autores de uma fraude estruturada.
Para alcançar esses resultados, Oliveira e Costa ressaltou a importância da cooperação institucional entre órgãos como polícias, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Judiciário, além do uso de laboratórios especializados. No âmbito internacional, foi criada uma Secretaria de Cooperação Internacional para localizar e extraditar acusados foragidos, iniciativa que já viabilizou a extradição de duas pessoas para o Brasil.
Segurança pública e debates legislativos
Durante a entrevista, o procurador comentou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e a necessidade de aprimorar o compartilhamento de dados entre instituições brasileiras. Ele apontou que, embora haja troca de informações, falta uma estrutura nacional integrada e organizada.
Para Oliveira e Costa, politizar a segurança pública em disputas eleitorais favorece a criminalidade. Sobre a PEC, avaliou que a proposta pode trazer avanços se fortalecer a integração institucional, ressaltando que o texto requer acompanhamento e debate, com sugestões do Ministério Público para o aprimoramento da legislação e o endurecimento de penas.