O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que a Meta, empresa responsável por administrar plataformas como o Facebook e o WhatsApp, recusou o pedido para estabelecer um canal direto voltado a acompanhar casos urgentes de jornalistas, comunicadores e veículos de imprensa. Segundo nota divulgada pelo órgão em uma terça-feira (20), o mecanismo solicitado tinha como objetivo monitorar situações de assédio, ameaças, ataques digitais, além de bloqueios e suspensões de contas.
No início do mês, o Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, vinculado ao ministério, realizou uma reunião com a empresa para formalizar a proposta de um canal institucional rápido para o encaminhamento de ocorrências urgentes. Em resposta formal enviada em 16 de outubro, a Meta rejeitou a iniciativa. A companhia argumentou que a ferramenta poderia significar a assunção de novas obrigações regulatórias, citando também complexidade operacional, jurídica e técnica.
A controladora das redes sociais sustentou que a análise da demanda exigiria um prazo compatível com tal complexidade e destacou que suas políticas são aplicadas de maneira isonômica a todos os usuários, tornando os canais gerais já existentes suficientes. De acordo com o ministério, a Meta também declarou não saber os motivos pelos quais perfis de profissionais de imprensa são derrubados.
Em nota conjunta, a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) — que coordena o Observatório —, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) e a Secretaria de Políticas Digitais (Spdigi) reforçaram a urgência de mecanismos específicos e permanentes voltados à proteção de jornalistas e comunicadores no ambiente digital, ressaltando que tal salvaguarda não se restringe à Justiça Eleitoral ou ao período de eleições.
Comitê de Supervisão aponta falhas em controle eleitoral
No mesmo dia, o Comitê de Supervisão da Meta apontou a existência de falhas recorrentes no gerenciamento de conteúdo eleitoral nas redes da empresa e criticou o tratamento direcionado às contas de anúncios do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição. Os copresidentes do colegiado avaliaram o episódio como uma falha que deveria ter sido encaminhada a uma equipe interna de especialistas.
O comunicado do Comitê menciona inconsistências na aplicação de regras durante períodos eleitorais, citando tanto o cenário brasileiro quanto a remoção de contas de ativistas políticos em protestos nos Estados Unidos antes das eleições de meio de mandato. O colegiado classificou o manuseio das contas de anúncios de Lula como uma aplicação excessiva das políticas contra fraudes da empresa e cobrou indicadores públicos para medir a eficácia das diretrizes adotadas.