O governo federal apresentou nesta terça-feira (13) um pacote de benefícios voltado a microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos negócios. Batizada de Prospera MEI, a iniciativa reúne propostas de perdão de dívidas tributárias, renegociação de débitos bancários, apoio financeiro, elevação do teto de faturamento e simplificação de obrigações fiscais.
O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por integrantes da equipe econômica a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais de 25 de outubro, disputa na qual o presidente busca a reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL). O Brasil conta atualmente com 17,56 milhões de MEIs ativos, sendo que mais de 3,6 milhões possuem pendências com a União e cerca de 4,1 milhões estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O que prevê o pacote do governo
As medidas centrais apresentadas pela administração federal englobam cinco frentes principais:
- Perdão de dívidas tributárias: voltado a MEIs com débitos inscritos na Dívida Ativa da União;
- Renegociação de dívidas bancárias: por meio da nova etapa do programa Desenrola 3.0;
- Criação do PixMEI: suporte financeiro não reembolsável de até R$ 5 mil;
- Aumento do limite de faturamento: elevação do teto anual para os microempreendedores;
- Dispensa de nota fiscal: desobrigação em determinadas operações para o segmento.
Perdão de dívidas e Dívida Ativa da União
A principal medida depende do envio e da aprovação de um Projeto de Lei Complementar (PLP) pelo Congresso Nacional para conceder perdão integral de dívidas tributárias de MEIs inscritas na Dívida Ativa da União. A iniciativa pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, eliminando débitos que somam aproximadamente R$ 12,6 bilhões. O projeto abrange dívidas inscritas até 13 de outubro de 2026, incluindo valores principais, juros, multas e encargos legais.
Segundo avaliações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), grande parte desses débitos apresenta baixa perspectiva de recuperação. O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, declarou que o endividamento do setor se intensificou após a pandemia. "Nós tentamos trabalhar muito para reduzir esse endividamento ao longo dos últimos anos [...] mas chegamos à conclusão que ou o Estado brasileiro perdoa a dívida dos MEIs, ou a gente não vai vencer esse mal terrível", afirmou.
Desenrola 3.0 e PixMEI
Para as dívidas bancárias, estimadas em cerca de R$ 6 bilhões acumuladas pelo setor, o governo propõe o Desenrola 3.0. A mecânica consiste na compra dessas dívidas pelo governo junto aos bancos, que deverão oferecer descontos de pelo menos 90% para participar. As negociações iniciais ocorrem diretamente entre o governo e as instituições financeiras, sem necessidade de ação imediata por parte dos MEIs.
Outro destaque é o PixMEI, que prevê a concessão de até R$ 5 mil para investimentos em pequenos negócios. O recurso será não reembolsável e poderá ser aplicado na aquisição de equipamentos, ferramentas ou na ampliação estrutural, contando com suporte técnico de parceiros como o Sebrae. Contudo, o governo ainda não detalhou o orçamento, a quantidade de beneficiários, o cronograma de lançamento ou os critérios de participação.
Teto de faturamento e notas fiscais
O pacote também incorpora uma proposta em tramitação no Congresso para elevar o teto anual de faturamento do MEI — atualmente fixado em R$ 81 mil — para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Além disso, o texto permite a contratação de um segundo funcionário.
Em relação às obrigações fiscais, um decreto prevê a dispensa de emissão de nota fiscal pelos MEIs em vendas e prestações de serviços para pessoas físicas, visando reduzir burocracias ligadas à reforma tributária. As regras para negociações com pessoas jurídicas permanecem inalteradas.
Parte das iniciativas ainda exige aprovação legislativa na Câmara dos Deputados e no Senado, enquanto outras seguem em fase de elaboração administrativa.