O governo do presidente Lula (PT) anunciou nesta quinta-feira (17) um reajuste de 15% no valor mínimo pago pelo programa Bolsa Família, elevando o piso de R$ 600 para R$ 691. Com a atualização, a estimativa do Ministério do Planejamento é de que o benefício médio suba de R$ 675 para R$ 777.
A diferença entre o piso e a média ocorre em razão dos adicionais previstos pelo programa conforme o perfil e a quantidade de integrantes da família, a exemplo de gestantes, crianças e adolescentes. O Benefício de Renda de Cidadania passou de R$ 142 para R$ 164 por integrante. Os valores complementares também foram atualizados: o auxílio por criança de até 6 anos foi para R$ 173 (antes R$ 150), enquanto o repasse para gestantes, bebês de até 6 meses e crianças ou adolescentes de 7 a 17 anos subiu de R$ 50 para R$ 58.
O primeiro repasse com os novos valores está agendado para o dia 19 de outubro, situado entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais, caso ocorra a segunda rodada. O calendário de outubro segue escalonado conforme o último dígito do NIS, nos últimos dez dias úteis do mês, iniciando em 19 de outubro e encerrando em 30 de outubro. Em agosto, cerca de 19,3 milhões de famílias receberam o benefício.
Custos e impactos fiscais
De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a medida terá um custo de R$ 5,8 bilhões aos cofres públicos neste ano, considerando os meses de outubro a dezembro. Para 2027 e 2028, o impacto anual estimado é de R$ 22,7 bilhões, elevando a previsão de gastos com o programa em 2027 de R$ 157,1 bilhões para aproximadamente R$ 179 bilhões. O ministro afirmou haver espaço fiscal para bancar a atualização e garantiu que os dados serão detalhados em relatório no dia 24 de setembro.
Enquanto isso, economistas demonstraram ressalvas sobre o momento do anúncio às vésperas do pleito, alertando para possíveis reflexos nas contas públicas, na inflação e nas taxas de juros futuras. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de representação do procurador Lucas Furtado, pediu a suspensão do reajuste devido ao impacto orçamentário imediato sem indicação de prévia dotação.
Controvérsia eleitoral e ações no TSE
O anúncio ocorreu a 17 dias das eleições. O governo negou motivação eleitoral e sustentou que o reajuste apenas recompõe parte da perda de poder de compra gerada pela inflação acumulada de 17% desde o último aumento, em 2023. O programa não recebia reajuste no valor mínimo desde março de 2023, quando foi relançado pela gestão atual. O aumento anterior havia ocorrido em 2022, na gestão de Jair Bolsonaro, sob a denominação de Auxílio Brasil.
A Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que a legislação de 2023 autoriza o Executivo a corrigir os valores e proíbe reduções, estando a medida fora de vedações eleitorais por tratar-se de reposição inflacionária sem ampliação do público atendido.
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o reajuste virou alvo de contestação. O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) ajuizou ação pedindo a suspensão da medida, mas o pedido foi rejeitado sem análise de mérito pelo ministro André Mendonça por ilegitimidade do autor. Posteriormente, o candidato à Presidência Renan Santos (Missão) apresentou representação no TSE solicitando liminar para suspender os efeitos do decreto até a posse dos eleitos, alegando finalidade eleitoral e desequilíbrio na disputa. O ministro Mendonça deve assumir a relatoria do caso por prevenção.