O presidente Lula assinou, em uma quarta-feira, dia 14 de outubro, o decreto que formaliza a regulamentação do Marco Legal para a Indústria dos Jogos Eletrônicos. Sancionado inicialmente em maio de 2024 sob a Lei 14.852, o marco ganha novas diretrizes estruturais com o objetivo de fortalecer o mercado nacional de desenvolvimento de jogos.
Entre as principais determinações do decreto está a facilitação no acesso a crédito e na captação de recursos financeiros por intermédio dos incentivos fiscais proporcionados pela Lei do Audiovisual. O texto também oficializou o lançamento do Rouanet Games, mecanismo direcionado à obtenção de patrocínios voltados à criação de títulos no Brasil.
O setor educacional e de inovação também foi contemplado com novas frentes de apoio. O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Cultura (MinC) atuarão em conjunto no incentivo à capacitação e formação de profissionais especializados. Já o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) prestará suporte a startups brasileiras utilizando verbas provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Visibilidade e desburocratização
Outra novidade anunciada é o Game Brasil, uma plataforma pública e sem custos destinada a catalogar e promover produções nacionais de jogos eletrônicos. Com um aporte inicial de R$ 1,4 milhão, a ferramenta poderá ser utilizada por órgãos públicos de ensino, pesquisa e saúde.
Adicionalmente, a regulamentação implementa provisões para salvaguardar a propriedade intelectual brasileira e reduzir a burocracia na fabricação e no desenvolvimento de games, o que abrange facilidades na aquisição de kits de desenvolvimento. Os esportes eletrônicos também obtiveram um avanço regulatório significativo com a inclusão oficial dos eSports no Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), integrando a modalidade às políticas públicas do país.
Panorama do setor no Brasil
O mercado brasileiro de jogos eletrônicos apresenta números expressivos. De acordo com estatísticas da Newzoo, o país conta com aproximadamente 123,3 milhões de jogadores e movimenta US$ 2,7 bilhões, posicionando-se na 9ª colocação mundial em termos de receita.
No âmbito produtivo, o país abriga mais de mil estúdios e emprega mais de 13 mil profissionais da área. Os dados são provenientes da Pesquisa Nacional da Indústria de Games, realizada pela Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Digitais (Abragames) em cooperação com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).