O governo do presidente argentino Javier Milei anunciou, nesta sexta-feira, 2, um novo programa voltado para conceder cidadania a estrangeiros que realizarem aportes financeiros no país. A iniciativa, batizada de Programa de Cidadania por Investimento, exige um investimento mínimo de US$ 350 mil, o equivalente a cerca de R$ 1,8 milhão, direcionado ao Tesouro Nacional. O recebimento das solicitações tem início previsto para o quarto trimestre deste ano.
O anúncio oficial ocorreu na capital francesa, Paris, durante o evento Argentina Week, organizado pela Casa Rosada com o objetivo de atrair investimentos estrangeiros. Na mesma ocasião, Milei recebeu o "Prêmio da Ação Pública" concedido pelo Fórum Econômico de Paris em reconhecimento à coerência e à amplitude de seu programa econômico.
Modalidades e valores do programa
O mecanismo estruturado pela administração argentina apresenta duas alternativas principais para os interessados:
- Contribuição direta: Aporte de US$ 350 mil ao Tesouro, em caráter não reembolsável.
- Título público: Aquisição de um título soberano no valor de US$ 800 mil (aproximadamente R$ 4,1 milhões), criado especificamente para a iniciativa.
O benefício da cidadania também poderá ser estendido aos familiares do investidor principal, mediante valores complementares:
- Cônjuges e filhos de 18 a 25 anos (solteiros e sem filhos): Aporte de US$ 100 mil (R$ 521 mil).
- Menores de 18 anos: Aporte de US$ 25 mil (R$ 130 mil).
Dessa forma, uma família composta por solicitante, cônjuge e dois filhos menores poderá requisitar o benefício com um investimento total de US$ 500 mil.
Segurança e conformidade regulatória
De acordo com o governo, todo o capital injetado deverá obrigatoriamente transitar pelo sistema formal de finanças. Os recursos serão submetidos a rigorosos processos de verificação com o intuito de mitigar riscos de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e ameaças à segurança nacional.
O Ministério da Economia informou que as diretrizes operacionais seguem orientações estabelecidas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pelo Grupo de Ação Financeira (GAFI).
A modalidade do golden visa foi integrada à legislação argentina em 2025, estabelecendo que aportes relevantes dispensam o cumprimento do prazo regular de residência para a naturalização. O decreto instituiu ainda a Agência de Programas de Cidadania por Investimento, órgão encarregado de examinar os pedidos em conjunto com a Unidade de Informação Financeira, a Secretaria de Inteligência de Estado e o Ministério da Segurança.