O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta sexta-feira (9). A medida foi anunciada horas depois de uma ex-juíza da corte ser premiada com o Prêmio Nobel da Paz, colocando Washington em rota de colisão diplomática com aliados europeus.
O secretário de Estado, Marco Rubio, justificou a decisão em comunicado, declarando que o presidente Trump jamais permitirá que o TPI processe americanos. Rubio afirmou que os Estados Unidos estão proibindo transações com o tribunal, cortando seus recursos e paralisando sua capacidade de operar. O secretário também cobrou aliados: "Esperamos que nossos aliados — muitos dos quais integram o TPI e dependem de militares americanos para sua defesa — contenham o tribunal".
A vice-promotora do TPI, Nazhat Shameem Khan, condenou veementemente as sanções em declaração à agência Reuters. Khan afirmou que as medidas visam minar o Estado de Direito em nível internacional e o trabalho de uma instituição judiciária independente, mas garantiu que as ações não vão interromper o trabalho e as investigações do tribunal.
Impacto e histórico de hostilidade
As novas sanções vão além de restrições anteriores aplicadas a promotores e juízes, podendo punir empresas que prestam serviços ao TPI. O pacote normalmente proíbe companhias sediadas nos EUA de manter relações com a entidade sancionada, obrigando bancos a encerrar contas, seguradoras a cancelar coberturas e fornecedores de software a interromper parcerias. Diante da ameaça, o tribunal vinha se preparando há meses, substituindo programas da Microsoft por softwares de código aberto e buscando novas soluções bancárias e de seguro-saúde.
A hostilidade americana contra a corte é antiga e intensificou-se devido a investigações sobre ações de soldados dos EUA no Afeganistão — processo já encerrado — e aos mandados de prisão emitidos contra autoridades israelenses, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.
Premiação do Nobel da Paz
A jurista sul-africana Navi Pillay, que atuou como juíza na Câmara de Apelações do TPI entre 2003 e 2008, foi anunciada nesta sexta-feira (9) como vencedora do Prêmio Nobel da Paz por sua trajetória na justiça penal internacional. O comitê do prêmio destacou que a escolha serviu para enviar um lembrete em um período em que juízes e instituições do direito internacional enfrentam ataques políticos.
O tribunal foi criado em 2002 para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. Atualmente, conta com 125 Estados-membros, incluindo todos os integrantes da União Europeia e da OTAN, com exceção dos Estados Unidos e da Turquia.