O Ministério do Planejamento e Orçamento elaborou a minuta técnica que serviu de base para o reajuste do programa Bolsa Família exatamente na véspera da divulgação oficial da medida, conforme documentos obtidos e circulação restrita entre pastas governamentais. O aumento de 15,04% nos pagamentos aos beneficiários foi concedido em 17 de setembro.
Os papéis de embasamento técnico foram redigidos de maneira eletrônica, impressos e assinados à mão pelas equipes responsáveis, tramitando de forma sigilosa e fora do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O histórico do processo aponta que o ministro Bruno Moretti, da Pasta do Planejamento e Orçamento, enviou ao gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma proposta de decreto para atualizar o valor em 16 de setembro. Contudo, o documento só entrou no SEI em 1º de outubro de 2026.
Em outro despacho inserido no sistema em outubro, o Planejamento justificou a tramitação fora do sistema eletrônico afirmando que o procedimento excepcional contou com o aval da Casa Civil. Um trecho do documento destaca que a medida foi adotada para preservar o sigilo durante a preparação, utilizando o decreto nº 12.002, que autoriza o encaminhamento em suporte físico mediante aval do Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil.
Posicionamento do governo
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), declarou que todas as etapas foram conduzidas com transparência e sustentou que a lei aprovada em junho de 2023 garantiu reposição de perdas e ganho real médio de 28%. Segundo ele, a recomposição pela inflação estava prevista para dois anos após a implementação, justificando o reajuste em outubro de 2026 e classificando questionamentos como parte da disputa eleitoral.
Auxiliares governamentais argumentam que o tema era debatido desde 2024 de forma pública, mas que a margem fiscal para os aumentos só foi alcançada neste ano. A criação do espaço fiscal decorreu de ajustes que resultaram na saída de milhões de beneficiários e na expansão econômica, além de uma economia de R$ 7 bilhões obtida pelo Ministério do Desenvolvimento Social em 2025.
Em nota, o Ministério do Planejamento e Orçamento apontou que a atualização seguiu a legislação fiscal e orçamentária, ressaltando que o sigilo possui amparo legal e que houve atendimento aos requisitos legais de estimativa de impacto e meta de resultado primário. A Casa Civil foi procurada para comentar o assunto, mas a reportagem aguarda posicionamento.
Impacto financeiro e calendário
Com o reajuste, o piso do benefício passou de R$ 600 para R$ 691. Os novos pagamentos começaram em uma segunda-feira (19) e tiveram o calendário unificado, encerrando em uma quarta-feira (21 de outubro), antes do segundo turno das eleições marcado para o domingo (25).
O impacto financeiro da atualização do programa atinge R$ 5,8 bilhões aos cofres públicos em 2026. Para o ano seguinte, a equipe econômica projeta um custo adicional de R$ 22,7 bilhões.