O governo federal anunciou nesta quarta-feira (14) um conjunto de iniciativas voltado para impulsionar a fabricação de videogames e soluções digitais inovadoras no país, injetando R$ 200 milhões para financiar o desenvolvimento do setor.
Os recursos serão distribuídos por intermédio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), instituição pública voltada ao fomento de pesquisas e inovações. O pacote também engloba facilidades para a obtenção de empréstimos por empresas nacionais e introduz o projeto conhecido como “Rouanet Games”, possibilitando a captação de patrocínios via Lei Rouanet com o apoio de companhias estatais.
A divulgação das medidas ocorre em meio à disputa do segundo turno da eleição presidencial entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Flávio Bolsonaro (PL). O texto lembra que, na gestão do pai deste último, Jair Bolsonaro, o Imposto de Importação sobre consoles e jogos eletrônicos sofreu redução.
Entre as propostas apresentadas, está a diminuição no piso dos empréstimos voltados ao segmento através do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). A Agência Nacional do Cinema (Ancine) planeja submeter ao comitê gestor do fundo a diminuição do valor mínimo de R$ 500 mil para R$ 150 mil, ampliando o acesso a companhias que demandam aportes menores.
Adicionalmente, o governo planeja cortar os juros incidentes sobre esses créditos, fazendo com que a taxa caia de Taxa Referencial (TR) mais 2% ao ano para TR mais 0,5% ao ano. Para o ano de 2026, o FSA tem estimativa de R$ 460 milhões voltados a crédito para o mercado audiovisual, englobando o setor de jogos eletrônicos.
O decreto assinado ainda valida a elegibilidade de companhias de games a mecanismos federais voltados à tecnologia, pesquisa, inovação e cultura. Caberá à Ancine estabelecer a regulamentação para que o setor utilize os recursos da Lei do Audiovisual e estipular as regras para a aplicação de verbas do FSA em projetos da área.