O governo federal arrecadou o montante de R$ 15,3 bilhões com a taxação das empresas de apostas online, conhecidas como "bets", desde o início de 2025. Os dados foram divulgados pela Secretaria da Receita Federal.
Do total arrecadado, R$ 8,94 bilhões entraram nos cofres públicos no ano passado, enquanto o período de janeiro a agosto deste ano registrou a entrada de outros R$ 6,32 bilhões. De acordo com informações oficiais, os valores auxiliam o governo no cumprimento das metas fiscais estabelecidas em lei, correspondentes ao resultado primário entre receitas e despesas. Sem essas receitas, o governo precisaria endurecer o controle das contas públicas, o que poderia resultar em bloqueios mais expressivos de gastos.
A tributação das empresas de apostas online foi aprovada pela Câmara dos Deputados no encerramento de 2023, integrando as estratégias defendidas pela equipe econômica para ampliar a arrecadação federal. A cobrança sistemática teve início em 2025, visto que anteriormente apenas quantias residuais haviam sido recolhidas.
Em setembro de 2024, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou ao Congresso Nacional que a cobrança de impostos enfrentava dificuldades porque a maioria das empresas do setor mantinha sede em outros países. Com a regulamentação do mercado, as companhias interessadas em atuar de forma legalizada no Brasil foram obrigadas a constituir pessoa jurídica conforme a legislação nacional, mantendo sede e administração no país. Desde o início de 2025, a operação nacional passou a ser restrita a empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda, o que viabilizou uma fiscalização mais eficiente.
Neste ano, a alíquota aplicada sobre a receita líquida (GGR) das bets foi de 13%, com previsão de aumentos graduais até atingir 18% a partir de 2028. A distribuição dos recursos arrecadados seguia a seguinte divisão:
- 36% para o Ministério do Esporte e comitês esportivos;
- 28% para o Turismo;
- 13,6% para a segurança pública;
- 10% para o Ministério da Educação;
- 10% para a seguridade social;
- 1% para a saúde;
- 0,5% para entidades da sociedade civil;
- 0,5% para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol);
- 0,4% para a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.
Adicionalmente, na sexta-feira (25), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a proibição de apostas e jogos virtuais online no país. Na semana passada, o governo federal já havia apresentado novas diretrizes voltadas para a propaganda das bets.