O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se na manhã desta terça-feira (13) com entidades e empresas de diversos segmentos econômicos para discutir o imposto seletivo, tributo criado pela reforma tributária que entrará em vigor em 2027.
O encontro contou com a presença do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, além de representantes da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Ambev, Coca-Cola, HNK BR Indústria de Bebidas, Associação Brasileira da Indústria da Cerveja, Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, União Brasileira de Vitivinicultura, Associação Brasileira de Bebidas Destiladas, Philip Morris Brasil Indústria e Comércio, Instituto Brasileiro da Cachaça, Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil-Aiab, Embraer e Instituto Brasileiro de Mineração.
O novo tributo tem como objetivo desestimular o consumo de produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, substituindo parte da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Itens tributados
O imposto seletivo incidirá sobre os seguintes produtos e atividades:
- Automóveis de passageiros e veículos de transporte de mercadorias com menos de 5 toneladas (exceto caminhões), englobando modelos à combustão, híbridos e elétricos;
- Veículos aéreos, com exceção de espaciais e não tripulados;
- Embarcações equipadas com motor;
- Charutos, cigarrilhas e cigarros;
- Tabaco e mercadorias contendo tabaco ou nicotina;
- Bebidas alcoólicas;
- Bebidas açucaradas;
- Bens minerais;
- Concursos de prognósticos e Fantasy sport.
Encaminhamento ao Congresso e alíquotas
Segundo informações divulgadas pelo CNN Money, a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia estipular as alíquotas do imposto seletivo por meio de uma emenda constitucional. Caso essa via seja escolhida, o governo pretende articular um texto que deixe o tributo livre da regra da noventena, que exige um intervalo de 90 dias entre a publicação e o início da cobrança, conforme apontam fontes.
Outra alternativa em análise é a definição das alíquotas por meio de medida provisória (MP). Nesse cenário, a cobrança obedeceria à regra da noventena, impedindo que o tributo passe a ser cobrado logo em 1º de janeiro de 2027.
Independente do formato escolhido, a proposta contendo as alíquotas será enviada ao Congresso Nacional apenas após o segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. O objetivo do governo é garantir que o entendimento firmado com os setores econômicos seja mantido independentemente do resultado da disputa presidencial.
O Ministério do Planejamento e Orçamento projeta que a arrecadação federal com o imposto seletivo alcance cerca de R$ 41,9 bilhões em 2027, o que representa aproximadamente R$ 3,5 bilhões mensais. Por conta disso, um eventual atraso na vigência do tributo a partir de 1º de janeiro pode provocar impactos e redução nas receitas previstas no orçamento do próximo ano.