O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (25), o lançamento da terceira rodada do programa Desenrola, voltada para a renegociação de dívidas de pessoas físicas. A iniciativa faz parte de um pacote de ações econômicas focado no combate ao endividamento das famílias brasileiras, revelado durante um evento realizado em São Paulo.
Estiveram presentes no anúncio o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros Dario Durigan (Fazenda), Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento), Miriam Belchior (Casa Civil), Wellington César (Justiça) e Alexandre Padilha (Saúde).
Segundo projeções do governo, as dívidas nas modalidades contempladas somam R$ 300 bilhões, sendo que a meta é alcançar 50% desse montante, o equivalente a R$ 150 bilhões. O programa engloba dívidas com atraso de dois a 4,5 anos em cartão de crédito (nas categorias parcelada e rotativa) e crédito pessoal sem consignação em folha, limitadas a valores de até R$ 10 mil, conforme detalhado pelo ministro Bruno Moretti.
O modelo operacional desta nova fase difere das edições anteriores. Em vez de exigir que cada cidadão busque individualmente uma instituição financeira para negociar, a União realizará a aquisição direta das carteiras de crédito dos bancos. Para isso, o governo estima desembolsar R$ 15 bilhões, aplicando um deságio de 90%. Os descontos obtidos por meio de leilões serão repassados integralmente às famílias para facilitar a quitação dos débitos.
A previsão é que o leilão para a compra dessas carteiras ocorra em novembro, sob a condução do Tesouro Nacional ou de uma instituição financeira federal. O processo prevê que os bancos manifestem interesse em vender suas carteiras, sagrando-se vencedora a instituição que oferecer o maior desconto.
A Medida Provisória também estabelece que o Banco Central implemente diretrizes regulatórias com o intuito de coibir excessos na concessão de crédito, prevenindo o retorno do endividamento familiar. Nas edições anteriores do Desenrola, as faixas abrangeram débitos com atrasos de 90 dias a dois anos referentes a cartão, cheque especial e crédito pessoal, com tratativas feitas diretamente entre devedor e banco.
Proibição de apostas online
No mesmo evento, o governo oficializou a proibição de apostas online de quota fixa no país, abrangendo também jogos online e cassinos virtuais, a exemplo do "Jogo do Tigrinho". A medida foi formalizada por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Lula a nove dias das eleições. Além disso, foi encaminhado ao Congresso um projeto de lei com previsões de sanções para quem explorar, operar ou divulgar as chamadas bets.
"Eu tomei a decisão de tomar medida dura e drástica necessária. É como câncer, ou tira tumor, ou tumor vai matar a gente. [...] Foi muita briga, foi muita discussão, foi muito vamos fazer aquilo, faz tudo, faz nada, faz pela metade, não. Já que tem que fazer, vamos fazer o que tem que ser feito. Acabar com as bets", declarou o presidente Lula.
Os usuários terão até 23h59 de 5 de outubro para realizar o resgate voluntário dos saldos mantidos nas plataformas. Caso o procedimento não seja feito no prazo, a devolução será realizada de forma automatizada pelos bancos operadores entre os dias 9 e 14 de outubro. O cronograma estabelecido prevê que as bets informem os valores por CPF aos bancos nos dias 7 e 8 de outubro, com a desativação de sites e aplicativos a partir de 6 de outubro. Se houver impedimentos, a Caixa Econômica Federal atuará como intermediadora da restituição a partir de 14 de outubro.