O governo federal anunciou a intensificação das ações de combate aos incêndios florestais e aos impactos da estiagem no Amazonas. Entre as medidas divulgadas estão o repasse de mais R$ 3,5 milhões para quatro municípios atingidos, o início das atividades de uma base regional da Força Nacional do SUS (FN-SUS) em Manaus e o reforço nas operações de fiscalização e investigação de crimes ambientais.
De acordo com o governo estadual, 46 municípios amazonenses possuem reconhecimento federal de situação de emergência. Com o novo repasse, o total aprovado chega a R$ 21,1 milhões em nove planos de trabalho da Defesa Civil Nacional, montante que inclui R$ 14,3 milhões encaminhados anteriormente.
Base de saúde e atendimento na estiagem
A nova base regional da Força Nacional do SUS em Manaus iniciou suas funções para apoiar a gestão em saúde e a organização da rede assistencial frente a desastres e eventos climáticos extremos, a exemplo daqueles associados ao fenômeno El Niño. Esta é a quarta unidade regional do tipo em atividade no país.
Neste primeiro momento, os esforços da equipe concentram-se nos reflexos das queimadas, que prejudicam a qualidade do ar no Amazonas. Para otimizar os atendimentos, foi implementado um painel de monitoramento da disponibilidade de insumos médicos nos municípios, auxiliando na definição de rotas e meios de transporte, como embarcações e aeronaves, além de estimar prazos de entrega durante a seca.
Até o momento, 43 municípios preencheram os dados no sistema, desenvolvido em conjunto pela FN-SUS, pela Superintendência do Ministério da Saúde no Amazonas e pelas secretarias estadual e municipais de Saúde. A equipe da base é composta por especialistas em gestão, saúde, logística, comunicação de risco e engajamento comunitário com vivência no SUS e em áreas remotas da Amazônia, operando de forma integrada com a Sesai, os DSEIs e demais gestores do sistema.
Operações de combate e atuação das Forças Armadas
Conforme dados do governo, as ações federais conseguiram extinguir 337 ocorrências de incêndio desde o início da temporada. Desde 10 de outubro, as operações aéreas somaram 390,5 horas de voo e 369 lançamentos de água, totalizando 1.118.600 litros empregados contra as chamas.
Atualmente, 13 aeronaves federais estão em operação, incluindo seis aviões Air Tractor para lançamento de água, cinco helicópteros para transporte de brigadistas e equipamentos, e dois aviões KC-390 da Força Aérea Brasileira (FAB).
A Marinha do Brasil e o Exército Brasileiro também passaram a integrar o esforço conjunto. As Forças Armadas realizaram 30 missões no total. A Marinha atua com três helicópteros e dois navios em tarefas de transporte e apoio logístico, enquanto o Exército disponibiliza um helicóptero para o deslocamento de equipes e materiais para as áreas mais críticas.
Ibama aplica multas e embarga áreas
Em paralelo ao combate direto, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fiscaliza propriedades rurais para verificar o cumprimento de regras de prevenção e enfrentamento ao fogo. Foram realizadas 19 ações nos municípios de Autazes e Careiro da Várzea, considerados em situação crítica.
As fiscalizações geraram 17 multas que somam cerca de R$ 2 milhões e o embargo de 12 áreas, totalizando aproximadamente 252 hectares. As vistorias buscam assegurar o cumprimento de exigências de dois editais de notificação enviados a 725 propriedades rurais no estado, visando coibir práticas ilegais que agravam os danos à vegetação nativa.
Investigações e perícias
O governo federal disponibilizou um helicóptero Bell 412 para transportar equipes encarregadas de diligências e perícias em campo, com a previsão de integrar também uma aeronave da família Esquilo à operação.
A força-tarefa investigativa reúne a Polícia Federal (PF), a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o Ibama e órgãos estaduais. Os trabalhos envolvem perícias em campo e análise de imagens de satélite para apurar responsabilidades e circunstâncias dos incêndios.
Como solicitar recursos
Prefeituras com reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem requerer verbas ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), com análise técnica conduzida pela Defesa Civil Nacional.