O leilão do Anel Ferroviário do Sudeste (EF-118) foi remarcado para o primeiro trimestre de 2027, conforme informou o diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Guilherme Sampaio. A mudança no cronograma ocorreu devido a atrasos nos trâmites regulatórios necessários para a publicação do edital.
Durante participação no programa Conexão Infra, Sampaio indicou que a expectativa atual é de que o edital seja divulgado até dezembro deste ano. Anteriormente, o cronograma anual publicado pelo Ministério dos Transportes no final de 2025 previa o certame para junho. A disputa chegou a ser remarcada para setembro, conforme apuração da CNN, mas sofreu um novo adiamento.
Detalhes do projeto e investimentos
A projeção oficial aponta que os 575 quilômetros da EF-118 sejam integralmente construídos no prazo de quatro anos. A infraestrutura ligará o Porto do Açu, no Rio de Janeiro, ao litoral do Espírito Santo, promovendo a conexão com a Malha Sudeste.
O projeto ferroviário estima aproximadamente R$ 4,1 bilhões em investimentos. Desse total, R$ 2,8 bilhões virão da repactuação do contrato da MRS, enquanto R$ 670 milhões estarão relacionados à renovação da Rumo.
A execução das obras ocorrerá em duas fases distintas:
- Primeira fase (obrigatória): Estende-se de São João da Barra (RJ) até Santa Leopoldina (ES).
- Segunda fase (opcional): Ficará condicionada à validação de viabilidade por parte do Ministério dos Transportes.
O traçado inicial passou por alterações e excluiu um trecho de 80 quilômetros entre Santa Leopoldina e Anchieta, ambos no Espírito Santo. O trecho havia sido considerado inicialmente como uma contrapartida da Vale pela prorrogação antecipada de seus contratos.
Investimento cruzado e avaliação do TCU
Para viabilizar o leilão, o governo aguarda que o TCU (Tribunal de Contas da União) valide a utilização de contas vinculadas no direcionamento de recursos do investimento cruzado da Rumo e da MRS. A deliberação sobre o processo teve início no começo de setembro, mas o julgamento foi suspenso após três pedidos de vista, com retorno previsto para o Plenário em novembro.
A decisão do tribunal terá impacto em todo o setor ferroviário, definindo a segurança jurídica para o uso de contas vinculadas em contratos futuros. O mecanismo substitui a execução direta de obras fora da concessão por depósitos em conta, direcionando os valores para o vencedor do futuro leilão. Embora previsto no marco ferroviário de 2021 e já utilizado pelo setor, o mecanismo gerava receio no mercado quanto a eventuais problemas legais devido à ausência de um aval formal do TCU.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/infra/apos-atrasos-governo-quer-leiloar-ferrovia-no-sudeste-em-2027/