O governo federal agendou para a próxima terça-feira (29) um encontro com representantes de clubes de futebol brasileiros. O objetivo da reunião é debater os reflexos provocados pela interdição das apostas esportivas no país. A realização da conversa foi confirmada pelo Ministério do Esporte na sequência da repercussão desfavorável manifestada pelas equipes em relação à medida provisória que decretou o encerramento das plataformas de cota fixa.
A normativa que restringe o funcionamento de sites e aplicativos de apostas foi veiculada na última sexta-feira (25). De acordo com as determinações estabelecidas, as companhias do setor dispõem de prazo até o dia 6 de outubro para encerrar suas atividades no ambiente digital. No caso dos usuários, o período limite para a retirada dos saldos remanescentes nas contas virtuais encerra-se em 5 de outubro.
A articulação do encontro está sob a responsabilidade do ministro do Esporte. Conforme repassado pela pasta, o propósito central consiste em escutar as reivindicações das instituições esportivas e analisar maneiras pelas quais a gestão federal pode atuar para mitigar eventuais danos decorrentes da rescisão dos acordos comerciais com as marcas de apostas.
Nos anos recentes, as empresas do segmento consolidaram-se como fontes fundamentais de financiamento para as equipes nacionais, com destaque para acordos de patrocínio. Dados de um estudo conduzido pela Sports Value apontam que, somente em 2025, o grupo composto pelos 20 times com maior faturamento no Brasil recebeu o montante de R$ 1,143 bilhão em patrocínios originados por essas corporações.
Dessa forma, o término das parcerias e a busca por vias alternativas para as finanças das equipes figuram entre os temas centrais previstos para a pauta da reunião marcada para terça-feira.
Paralelamente, a administração federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei com o intuito de tipificar como crime a operação, a exploração e a veiculação de apostas de cota fixa após a vigência da proibição. Para entrar em vigor, a iniciativa legislativa ainda necessita de aprovação parlamentar e da sanção do presidente da República.
Caso a proposta seja aprovada nos moldes apresentados, a atividade de explorar ou operar apostas de cota fixa por qualquer canal passará a ser considerada crime, com pena de reclusão estipulada entre 4 e 6 anos, além da aplicação de multa. A sanção prevista será aplicada mesmo nos casos em que o responsável possua permissão concedida por órgão estrangeiro.