A equipe econômica da gestão do presidente Lula divulgou nesta sexta-feira (9) um pacote de ações voltado a conter o avanço nos valores dos combustíveis no país. As iniciativas envolvem a edição de uma medida provisória (MP) que destina R$ 7,5 bilhões para a subvenção do diesel e de outros derivados de petróleo, além de cortes em tributos incidentes sobre o etanol e a gasolina.
As decisões foram tomadas durante o período eleitoral com a finalidade de barrar a alta nos preços e mitigar os impactos da disparada internacional do petróleo, impulsionada pelos conflitos no Oriente Médio. O cenário de instabilidade fez o barril do petróleo Brent superar a marca de US$ 100, registrando patamares mais de 40% superiores aos valores anteriores aos confrontos.
Diante desse contexto, o governo estabeleceu novos parâmetros para os combustíveis:
- Gasolina: Um novo decreto determinou a zeragem, pelo prazo de 30 dias e com chance de prorrogação, dos tributos federais — PIS/Pasep, Cofins e CIDE-Combustíveis — que recaem sobre a importação e a comercialização da gasolina e de suas correntes. A faixa de redução anterior, de R$ 0,63, foi expandida e atingiu um corte acumulado de R$ 0,89 por litro.
- Etanol: Houve a prorrogação da desoneração do etanol hidratado em R$ 0,19 por litro, enquanto a subvenção voltada a produtores e cooperativas avançou de R$ 0,25 para R$ 0,43 por litro. A soma do impacto fiscal dessas medidas para gasolina e etanol é projetada em R$ 3,6 bilhões para o ano de 2026, com o suporte financeiro assegurado por meio de receitas extraordinárias de petróleo obtidas pela União.
- Diesel: Foi estabelecida a concessão de uma subvenção suplementar de R$ 1,40 por litro aos importadores de óleo diesel rodoviário. O montante acumula-se aos R$ 2,12 por litro que já estavam em vigor, valendo por um intervalo de 30 dias. O custo estimado dessa operação é de R$ 1,6 bilhão, com o intuito de garantir a manutenção das importações e o suprimento regular no mercado interno.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) seguirá responsável por credenciar os envolvidos, monitorar os valores cobrados e realizar o repasse dos pagamentos referentes às subvenções.
De forma complementar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública atua por intermédio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, mantendo uma operação de fiscalização em nível nacional voltada a postos de revenda e distribuidoras em todo o território brasileiro. Saiba mais.