O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja protocolar ainda nesta semana uma ação na Justiça para exigir o pagamento de R$ 1 bilhão em indenização de 15 casas de apostas esportivas, conhecidas como bets. A informação foi repassada por fontes do governo federal.
A cobrança refere-se aos gastos públicos direcionados ao tratamento da ludopatia, transtorno mental caracterizado pelo vício em jogos. As 15 empresas escolhidas como alvo da medida foram apontadas pelo Ministério da Saúde por supostamente estimularem o vício.
De acordo com a pasta da Saúde, o reflexo das apostas já é visível na procura pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Os registros de atendimento voltados a jogos patológicos e complicações relacionadas a apostas registraram alta de aproximadamente 140% entre 2018 e 2025. Além disso, a estimativa apontava para um crescimento adicional de 104% até o ano de 2028.
Como parte dos argumentos jurídicos, o governo utilizará levantamentos como o conduzido pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde. O estudo aponta que o ônus social gerado pelos jogos chega a R$ 38,8 bilhões por ano. Desse montante, R$ 30,6 bilhões dizem respeito à área da saúde, o que engloba casos de suicídio, perda de qualidade de vida vinculada à depressão e intervenções médicas.
Posteriormente, a administração federal também pretende acionar o Poder Judiciário para destacar a suposta responsabilidade das plataformas de apostas no endividamento da população.
Reação das empresas e entidades
Representantes de entidades e empresas do setor de apostas informaram na sexta-feira (25) que pretendem acionar a Justiça para contestar a medida provisória assinada pelo presidente Lula. Carlos Lima, presidente-executivo do IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável), confirmou a medida e argumentou que a MP gera insegurança jurídica no território nacional.
Conforme executivos do setor, as companhias buscarão reverter judicialmente a determinação governamental ou assegurar o ressarcimento da outorga quitada para atuar no país, além de compensação pelos aportes realizados.
Em entrevista à CNN Brasil, o advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou que a MP voltada às apostas passou por uma análise rigorosa do órgão e afastou qualquer possibilidade de vulnerabilidade jurídica na proposta.