O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preparando diretrizes para orientar a aplicação das alterações na jornada de trabalho estabelecidas pela proposta de emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala 6x1. De acordo com informações do jornal O Globo, um decreto em fase de elaboração abordará a remuneração de trabalhadores intermitentes, a preservação de regimes de trabalho específicos e a adaptação de acordos coletivos às futuras demandas.
A movimentação do Executivo ocorre simultaneamente à tramitação da proposta no Senado, onde a base de apoio governista busca concluir a votação da matéria nesta quarta-feira, 14. Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo na Casa, protocolou um requerimento para encurtar o intervalo regulamentar entre os dois turnos de votação. Caso o plenário aprove a alteração no cronograma, os senadores terão a possibilidade de analisar a PEC em ambas as etapas no mesmo dia.
Regras para trabalhadores intermitentes e novos valores
O decreto em desenvolvimento pelo governo contempla o método de cálculo do pagamento por hora dos profissionais intermitentes, contratados para prestação de serviços de forma não contínua. Como a remuneração nessa categoria está vinculada às horas efetivamente trabalhadas, a diminuição da jornada semanal requer uma revisão no parâmetro do valor mínimo da hora, evitando perdas proporcionais.
A discussão em curso toma como referência mensal 200 horas — equivalente à jornada semanal de 40 horas —, substituindo o atual divisor de 220 horas, que corresponde ao limite de 44 horas semanais. Considerando o salário mínimo de 1.621 reais, a modificação elevaria o piso da hora trabalhada de 7,37 para 8,11 reais.
O novo cálculo também incidirá sobre o pagamento de horas extras. Com base no mesmo salário mínimo, uma hora extraordinária realizada em dia útil, com acréscimo de 50%, passaria a corresponder a 12,16 reais. Para os domingos, aplicando o adicional de 100%, o valor estipulado seria de 16,21 reais.
Regimes especiais, acordos coletivos e tramitação
A minuta do decreto também visa detalhar a convivência entre as novas normas constitucionais e as jornadas específicas de determinados setores. A intenção é assegurar margem para que empregadores e sindicatos negociem condições próprias em atividades como aviação, segurança, serviços de saúde e operações em plataformas de petróleo.
O texto em elaboração prevê ainda facilitar a adequação de instrumentos coletivos vigentes, permitindo que acordos atuais recebam aditivos e tenham a validade estendida até a próxima data-base da categoria. Conforme as diretrizes da PEC, convenções incompatíveis com a nova Constituição perderiam a validade dois meses após a publicação da emenda.
A PEC 221/2019, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), estipula a redução do teto da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial, além de um limite de oito horas diárias. A implementação ocorreria em duas fases: a primeira reduzindo o limite para 42 horas semanais dois meses após a publicação, e a segunda fixando o teto em 40 horas após um ano.
No Senado, o relator Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou 36 emendas até terça-feira, 13. Para ser aprovada, a matéria precisa do voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada turno. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou que os governistas reuniram as assinaturas necessárias para solicitar a abreviação dos prazos de votação. O presidente Lula tem defendido o fim da escala 6x1 como bandeira política para sua intenção de concorrer à reeleição, enquanto parlamentares como Teresa Leitão enfatizam a importância histórica da medida.