O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, a proibição total de cassinos on-line e casas de apostas, conhecidas como bets, em todo o território nacional, por meio da assinatura de uma Medida Provisória (MP). Durante a cerimônia, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a decisão foi tomada após uma análise do impacto dessas plataformas na sociedade, apontando que o vício nas apostas gera angústia, vergonha e endividamento, levando pessoas a tirarem a própria vida.
Com a publicação da MP nesta sexta-feira, novos aportes financeiros nos sites de apostas deixam de ser permitidos. Segundo Durigan, o governo garantirá que os apostadores recuperem o dinheiro investido nas plataformas. Os sites permanecerão ativos exclusivamente para que os usuários resgatem seus saldos remanescentes até as 23h59 do dia 5 de outubro. O ministro fez uma convocação nacional para que os cidadãos acessem as plataformas e retirem seus recursos dentro do prazo.
A partir das 0h do dia 6 de outubro, passará a valer uma determinação nacional para o bloqueio total dos sites de apostas no país, medida que abrangerá lojas de aplicativos e conectores de redes. Após essa restrição, os usuários que tentarem acessar as plataformas encontrarão uma página informando como proceder para o resgate do saldo pendente. No dia 6, as empresas de apostas deverão fechar o saldo por CPF e comunicá-lo aos bancos, que receberão ordens para evitar movimentações nessas contas, exceto para a devolução dos valores aos titulares.
Entre os dias 6 e 7 de outubro, as empresas detentoras das casas de apostas deverão informar aos bancos o saldo remanescente de cada indivíduo, o CPF de cada apostador e a origem da conta bancária utilizada nos aportes. Entre 9 e 14 de outubro, as instituições financeiras realizarão o repasse aos apostadores. Caso ocorra qualquer dificuldade no processo, a Caixa Econômica Federal fará a recepção dos recursos, utilizando as informações de CPF, e intermediará a devolução. O governo destacou que instrumentos de garantia deixados pelas donas das casas de aposta sob a legislação anterior serão utilizados em caso de descumprimento das obrigações ou para honrar a devolução do dinheiro.
Cronograma oficial da proibição e devolução:
- Vedados novos aportes: a partir da publicação da MP, nesta sexta-feira.
- Convocação para retirada de saldos: até as 23h59 de 05/10.
- Sites e aplicativos fora do ar: a partir de 06/10.
- Informe de saldos por CPF pelas casas de apostas: entre 07 e 08 de outubro.
- Devolução integral dos saldos: de 09 a 14 de outubro.
- Intermediação pela Caixa Econômica Federal em caso de impedimento: a partir de 14 de outubro.
A nova medida também determina que as bets retirem todas as peças de propaganda e publicidade de meios físicos e digitais, além de marcas associadas a contratos de patrocínio, até as 23h59 do dia 5 de outubro. O governo informou que intensificará a fiscalização para combater sites operando ilegalmente, integrando forças estratégicas com o reforço da estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal (PF). Além da derrubada de sites ilegais, haverá bloqueio de contas bancárias usadas de forma irregular para apostas, e os recursos apreendidos serão direcionados à segurança pública. A gestão federal também enviou um Projeto de Lei (PL) para definir conceitos e tipificar crimes ligados às apostas de quota fixa, estipulando penas de 2 a 6 anos de reclusão, além de disponibilizar um canal de denúncias.
Participaram da cerimônia desta sexta-feira, ao lado do presidente Lula e do ministro Dario Durigan, os ministros Alexandre Padilha (Saúde), Wellington César Lima e Silva (Justiça) e Bruno Moretti (Planejamento). Na mesma noite, o governo federal anunciou o lançamento do Desenrola 3.0, novo programa de renegociação de dívidas que visa alcançar R$ 150 bilhões em débitos com descontos mínimos de 90%.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/entenda-como-vai-funcionar-a-proibicao-das-bets-no-brasil/