Governo avalia que regulamentação atual não é suficiente para conter impactos das apostas
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considerou insuficiente a fiscalização e regulamentação das apostas esportivas (bets) implementadas até o momento. A avaliação foi apresentada pela ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, durante reunião sobre o tema nesta terça-feira (1º de setembro de 2026).
Lula reuniu ministros, representantes de entidades, pesquisadores e líderes religiosos para discutir propostas antes de definir novas medidas. Ao final do encontro, o presidente afirmou que convocará uma nova reunião do governo sobre o assunto “ainda nesta semana”.
Segundo a análise apresentada, as apostas têm impactos significativos na saúde pública, nas relações familiares e no endividamento da população. O governo destacou que os efeitos financeiros sobre as famílias precisam ser priorizados na discussão. A ministra Belchior afirmou que o crescimento do setor contribui para o endividamento dos brasileiros e o aumento de casos de dependência. Também foi citada a relação do setor com o crime organizado como um dos principais desafios enfrentados.
A reunião contou com a presença da primeira-dama Janja Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Participaram ainda ministros como Wellington César Lima e Silva (Justiça), Alexandre Padilha (Saúde), Paulo Henrique Cordeiro (Esporte) e Sidônio Palmeira (Secom), além de representantes de organizações empresariais, bancárias, de defesa do consumidor, saúde e educação. Também estiveram presentes o cardeal Jaime Spengler, presidente da CNBB, e a pastora Patricia Bauer, da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil.
O governo busca ampliar o diálogo com o eleitorado evangélico, que tem demonstrado preocupação com os efeitos das apostas. A pauta também permite ao Executivo abordar o endividamento das famílias, tema que ganhou espaço no debate eleitoral de 2026 e é explorado pela oposição, especialmente pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Endividamento das famílias atinge recorde histórico
Flávio Bolsonaro tem associado o endividamento das famílias ao governo Lula e apresentado medidas para pessoas com dívidas como uma de suas prioridades eleitorais. Segundo a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), o endividamento alcançou 82% das famílias brasileiras em julho de 2026, o maior nível da série histórica pelo sexto mês consecutivo.
Durante a reunião, Lula afirmou que queria ouvir a sociedade antes de tomar uma decisão definitiva sobre o tema. “A verdade é que a maioria da sociedade está perdendo com isso”, declarou. Apesar da presença de representantes de diversos setores, as casas de apostas não foram convidadas para o encontro.
Medidas já adotadas pelo governo
Desde a regulamentação do setor em 2025, o governo federal exigiu autorização federal para o funcionamento das empresas de apostas. A Fazenda criou mecanismos para combater plataformas ilegais e estabeleceu regras para publicidade e proteção dos apostadores. Também foi implementado o ECA Digital (Estatuto da Criança e do Adolescente Digital), que entrou em vigor em março de 2026 e determina que sites e aplicativos de apostas impeçam o acesso de crianças e adolescentes.
Na área da saúde, foi criada a plataforma de autoexclusão, que permite ao usuário bloquear o acesso às plataformas de apostas e o recebimento de publicidade. Segundo o ministro Alexandre Padilha, mais de 1,2 milhão de brasileiros haviam acessado o mecanismo até a reunião. O Ministério da Saúde também passou a oferecer atendimento psicológico para pessoas afetadas pelo uso compulsivo das apostas por meio do Meu SUS Digital.