O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está elaborando uma nova Medida Provisória (MP) com o objetivo de endurecer o controle sobre as casas de apostas esportivas, as populares "bets". Fontes do Palácio do Planalto indicam que a intenção é enviar o texto ao Congresso Nacional já na próxima semana. O movimento ocorre em um cenário político em que pesquisas Veritá apontam Flávio com 48,5% no segundo turno, contra 43,1% de Lula. Em termos de rejeição, 35% dos eleitores afirmam que não votariam em Lula, enquanto 25,8% rejeitam Flávio. No primeiro turno, os dados mostram Flávio com 38,9%, Lula com 38,4% e Cury com 12,2%.
Restrições imediatas e debate na Casa Civil
Após uma reunião realizada no Planalto na última semana, o presidente Lula sinalizou publicamente que tomaria uma "decisão drástica" sobre o tema. A escolha pelo instrumento da Medida Provisória justifica-se pelo fato de o texto permitir efeito imediato, embora o conteúdo final ainda esteja sendo consolidado. Sob a liderança da Casa Civil, auxiliares presidenciais calculam os impactos de medidas restritivas, não descartando a proibição de segmentos inteiros, como os cassinos online — exemplificados pelo jogo do "tigrinho" — e outras modalidades das casas esportivas.
Dentro do governo, há uma divisão de opiniões: uma ala defende medidas mais moderadas focadas no mercado ilegal de apostas. O Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação do setor nos últimos anos, apresenta resistência a sanções mais severas.
Impacto eleitoral e rejeição popular
A decisão de utilizar uma MP também possui motivações eleitorais. Pesquisas internas do PT revelam que três em cada quatro brasileiros são contrários às bets, com uma rejeição ainda mais expressiva entre mulheres e jovens, grupos considerados prioritários para a campanha de reeleição de Lula. O governo avalia que o crescente endividamento da população, que afeta a aprovação do mandato Lula 3, está diretamente ligado à expansão das casas de apostas, além de ter sido observado um aumento sensível nos casos de ludopatia pelo país.
A avaliação técnica é que um projeto de lei enfrentaria dificuldades e demora no Congresso Nacional, sem tempo hábil para aprovação antes das eleições. Além disso, a prioridade legislativa para o esforço concentrado de outubro é a PEC que trata do fim da escala 6x1.
Lula defende medidas drásticas contra as bets
Durante a reunião no Palácio do Planalto, Lula afirmou defender pessoalmente a proibição das casas de apostas no Brasil. "Eu, pessoalmente, acabaria com as bets. Acho que elas são um mal para a sociedade. Agora, como presidente da República, sei que tenho que compartilhar decisões para fazer da forma mais correta possível, sem comprometer a estabilidade política, econômica, social deste país", declarou o mandatário.
Ele reforçou que o Estado precisa tomar uma atitude e que, após ouvir especialistas e representantes da sociedade civil, dois terços da decisão já estão tomados, restando apenas a assinatura final. Vale ressaltar que representantes das "bets" não foram convidados para o encontro.
Endividamento e efeitos nos programas sociais
Lula demonstrou preocupação com o fato de que medidas de seu governo, como o aumento da isenção do Imposto de Renda e descontos em contas de luz e botijões de gás, não estão surtindo o efeito esperado no orçamento das famílias devido às dívidas com apostas. Paralelamente ao debate sobre as bets, a imprensa internacional repercute a "guerra interna" e a crise no STF, conforme destacado pelo CNN Agora.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/governo-lula-prepara-nova-mp-para-restringir-bets/