A seis dias do primeiro turno das eleições, o governo federal estendeu por mais 30 dias o prazo de negociação do Desenrola Adimplentes, programa direcionado à reestruturação de débitos de trabalhadores informais. A alteração foi oficializada por meio da Medida Provisória 1.393/2026, divulgada na sexta-feira (25), ampliando de 90 para 120 dias o intervalo para a oferta e formalização de acordos. Com essa mudança, as tratativas passam a ser permitidas até o dia 26 de outubro, data posterior ao segundo turno do pleito.
A mesma MP 1.393 também estabeleceu o Desenrola Brasil 3.0, focado na renegociação de obrigações financeiras de pessoas inadimplentes. Na exposição de motivos da medida, o Ministério da Fazenda argumenta que a ampliação do prazo decorre de motivos operacionais, visto que a implantação do Desenrola Adimplentes não teve início imediato após a publicação da regra original em 29 de junho.
Dessa forma, o governo optou por prolongar o período para assegurar que a linha de crédito opere até o limite máximo de deliberação da MP 1.373/2026. A administração federal sustenta que a extensão não gera novo impacto financeiro ou orçamentário, justificando que os fundos exigidos já foram repassados pela União à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, além dos montantes direcionados ao FGO (Fundo Garantidor de Operações), sem previsão de repasses adicionais.
Detalhes do programa e critérios
Lançado no final de junho, o Desenrola Adimplentes disponibiliza crédito com subsídio para trabalhadores informais que mantêm seus pagamentos em dia ou possuem atrasos inferiores a 90 dias. A iniciativa é destinada a indivíduos com saldo devedor de até R$ 15 mil em contratos de crédito pessoal sem garantia, exigindo a quitação prévia de pelo menos quatro parcelas do débito original.
Na mecânica do programa, o beneficiário realiza uma nova contratação de crédito para liquidar por completo a dívida anterior:
- A taxa de juros possui teto de 1,99% ao mês.
- A nova prestação não pode ultrapassar 90% do valor da parcela inicial.
- O programa possibilita crédito adicional de até 50% do saldo devedor, respeitando o limite da prestação.
O plano foi divulgado pelo governo como um mecanismo para abranger trabalhadores sem vínculo formal, que enfrentam maiores barreiras para comprovar renda e frequentemente recorrem a modalidades de crédito com taxas mais elevadas.
Até o momento, Caixa e Banco do Brasil integraram a iniciativa, enquanto os principais bancos privados seguiam avaliando a adesão cerca de um mês após o lançamento.