Monitoramento contínuo das importações
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10.set.2026), o fim da taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, medida popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. Apesar da isenção, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o governo manterá rigorosos mecanismos de controle sobre as remessas que ingressam no país.
Fiscalização antecipada e combate a fraudes
Segundo Durigan, o modelo atual de fiscalização permite que a Receita Federal receba dados detalhados sobre as mercadorias antes mesmo do envio pelo país de origem. A colaboração com plataformas de e-commerce garante a identificação correta dos remetentes, eliminando a prática de mascarar vendas empresariais como remessas de pessoas físicas.
Segurança e proteção do consumidor
O ministro ressaltou que a formalização das operações é essencial para impedir a entrada de itens proibidos, como drogas e armas, além de produtos que violem normas de segurança ou proteção de menores. Para o governo, essa estratégia equilibra o alívio tributário para a população de menor renda com uma fiscalização eficiente, que substitui a antiga ausência de controle por um sistema transparente que facilita o combate a fraudes e irregularidades aduaneiras.