O Ministério da Justiça encaminhou uma nota técnica à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) solicitando a investigação de seis jogos eletrônicos que utilizam caixas de recompensa (loot boxes). A medida busca proteger menores de idade contra riscos que o governo aponta serem semelhantes aos das apostas online, as quais são proibidas no Brasil.
A solicitação coincide com o período em que o ECA Digital completa seis meses de vigência. A legislação, voltada para a proteção de crianças e adolescentes na internet, proíbe o acesso de menores a mecanismos de recompensa aleatória em jogos eletrônicos.
Os títulos listados na nota técnica são:
- NBA 2K26 e WWE 2K26, desenvolvidos pela Take-Two Interactive;
- Counter-Strike 2, da Valve;
- Call of Duty, da Activision;
- Genshin Impact, da HoYoverse; e
- PUBG Mobile, da Tencent Games.
Segundo o documento do Ministério da Justiça, embora esses jogos mantenham as caixas de recompensa e possuam classificação indicativa de 18 anos, eles falham ao não implementarem mecanismos robustos de verificação de idade para barrar o acesso de crianças e adolescentes.
O levantamento realizado pelo governo tem caráter preliminar e aponta que caberá à fiscalização apurar a situação específica de cada jogo, não permitindo concluir de forma isolada que as empresas estejam descumprindo o ECA Digital.
De acordo com o relatório da Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa, o núcleo do mecanismo é a incerteza. O jogador realiza um pagamento direto ou utiliza moeda virtual para adquirir itens ou vantagens com conteúdo definido aleatoriamente. O usuário paga antes de conhecer o prêmio, determinado por probabilidades estabelecidas pelo fornecedor. É exatamente essa fusão entre pagamento, sorte e expectativa que aproxima as loot boxes do funcionamento das apostas.
A nota técnica aponta também que, com base na literatura científica analisada, a exposição a esses recursos na infância e na adolescência relaciona-se a quadros de jogo problemático, sofrimento psicológico e prejuízos financeiros, embora ressalve que essa associação não comprova, isoladamente, relação causal direta com transtornos clínicos.
O documento destaca que a dinâmica incentiva gastos recorrentes, visto que a incerteza sobre o número de tentativas necessárias para obter um item almejado pode levar o usuário a gastar quantias repetidas vezes. Adicionalmente, o governo solicitou que os dados fossem repassados ao Ministério da Saúde para auxiliar em estudos sobre os impactos dessas mecânicas na saúde mental infantojuvenil, ressaltando que o risco comportamental é respaldado por múltiplos estudos internacionais.
Cabe agora à ANPD avaliar os dados fornecidos e deliberar sobre as providências a serem tomadas. O levantamento permanece aberto, indicando que novos jogos poderão ser incorporados à investigação.