O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) recomendou nesta segunda-feira (21) que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) avalie os riscos dos chamados "companheiros de IA". Trata-se de personagens gerados em plataformas de inteligência artificial projetados para simular relações de amizade, companheirismo e romance com os usuários.
Em nota técnica elaborada pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), ligada ao ministério, foi sugerido que a autarquia reguladora examine os serviços com base no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e em suas atribuições de fiscalização.
A publicação do documento faz parte das iniciativas governamentais voltadas à implementação do ECA Digital, legislação que estabelece obrigações de proteção e segurança para crianças e adolescentes no ambiente digital.
Análise preliminar de plataformas
O ministério destacou que o documento não acusa as plataformas de cometerem infrações, mas aponta indícios de "desconformidades" identificadas após o exame preliminar de 13 serviços especializados em companheiros virtuais. A lista avaliada inclui:
- Character.AI
- Replika
- Nomi
- Candy.ai
- Kindroid
- Chai
- Paradot
- Talkie
- CrushOn.AI
- EVA AI
- Anima
- Swipey
- SpicyChat.AI
Entre os pontos apontados pelo governo como merecedores de investigação estão a eficácia na verificação de idade, os riscos de uso excessivo ou compulsivo, a exposição a conteúdos inadequados e a utilização de dados para a criação de perfis emocionais e comportamentais.
Conforme a secretaria, a maioria dos serviços avaliados utiliza apenas a autodeclaração como método de verificação de idade. O órgão argumenta que a facilidade para burlar esse mecanismo evidencia uma deficiência na aferição etária e indica o acesso provável de menores, o que submete as plataformas às exigências da lei.
Características e recomendações adicionais
As ferramentas de personagens virtuais apresentam funcionalidades variadas, mas compartilham a capacidade de armazenar históricos de conversas, personalizar respostas, simular personalidades e emoções e, em certas situações, disponibilizar amizades, romances e conteúdos direcionados ao público adulto.
O documento técnico também recomenda que o tema seja encaminhado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). O objetivo é investigar eventuais irregularidades relacionadas à forma como as plataformas empregam estratégias de publicidade, monetização e o tratamento de dados dos usuários.